Após acordo, deputados derrubam veto do governo

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A Assembleia Legislativa derrubou ontem um veto parcial do governo do Paraná a projeto de lei que regulamenta a concessão de títulos de utilidade pública. Segundo o deputado Pedro Lupion (DEM), houve um acordo entre governo e Assembleia para que o veto fosse derrubado e um novo projeto fosse apresentado, corrigindo questões consideradas problemáticas pelo Palácio Iguaçu. Com isso, a lei passa a vigorar com seu texto original.

Aprovado em novembro, o projeto foi proposto por uma comissão temporária, presidida pelo deputado Caíto Quintana (PMDB), responsável por rever os títulos de utilidade pública concedidos pela Assembleia. As regras para concessão do título ficaram mais rígidas.

Entretanto, o governo apresentou um veto parcial, que retirava da lei artigos que proibiam escolas e hospitais privados de receberem esse título, entre outras mudanças. Na justificativa, o governador Beto Richa (PSDB) considerou que o rigor do texto "exacerbou (...) a razoabilidade". Para os deputados, no entanto, esse veto deixaria a lei "sem sentido". Em fevereiro, deputados se reuniram com o secretário de Governo, César Silvestri, e ficou decidido que o veto seria derrubado e que um novo texto será apresentado pela própria comissão.

Segundo a comissão, de um total de 6 mil entidades que receberam o título de utilidade pública desde 1950, só 862 foram consideradas aptas a manter esse status, que pode garantir acesso a recursos públicos e isenção de impostos.