Após afagos a Dilma, Congresso propõe projetos ‘contra’ o Planalto

Um dia depois de fazer afagos públicos à presidente Dilma Rousseff na visita dela ao Congresso, a cúpula do Legislativo apresentou ontem propostas indigestas para o Planalto. O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pediu para o Senado estipular a previsão de 40% dos recursos das chamadas emendas parlamentares em projetos de saúde na proposta de orçamento impositivo. O governo quer 50%. Já o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), apresentou proposta para ampliar a fiscalização das comissões permanentes da Casa sobre projetos do Planalto.

Dilma visitou anteontem o Congresso e recebeu afagos de Henrique Alves e Renan, que prometeram adotar uma nova forma de interlocução do Legislativo com o Planalto para debelar a insatisfação da base aliada. Apesar dos discursos, nos bastidores os dois congressistas articulam matérias que desagradam ao Palácio do Planalto.

Entrega pessoal

Henrique Alves entregou ontem pessoalmente a Renan a proposta que torna constitucionalmente obrigatória a execução, pelo governo federal, de obras e investimentos indicados por deputados federais e senadores ao orçamento da União por meio de emendas – o chamado orçamento impositivo. A Câmara aprovou na terça-feira, em segundo turno, a proposta de emenda constitucional com a nova forma de liberação de recursos orçamentários. Agora, a proposta tem de passar por mais dois turnos no Senado.

Apesar de o líder do PMDB, Eunício Oliveira (CE), ter apresentado emenda para fixar o percentual em 50%, os peemedebistas se articulam para aprovar os 40%. O senador Romero Jucá (PMDB-RR) formalizou pedido para que o valor fique nos 40% – como deseja a Câmara.

Henrique Alves defende que o valor seja "negociado" pelo Senado com a Câmara, numa sinalização de que os deputados vão derrubar os 50% quando a proposta retornar para análise da Casa, caso haja a modificação.

Mais fiscalização

Já Renan articulou para que a Mesa Diretora do Senado apresentasse ontem o projeto de resolução que amplia os poderes de fiscalização das comissões permanentes da Casa. O projeto define que cada comissão vai definir um programa ou área do governo, que tenha previsão de recursos orçamentários, para ser fiscalizada pelos senadores.

Renan disse que o Con­­gresso tem a necessidade de se "aparelhar" na fiscalização. "O desempenho do Estado na prestação de serviços públicos está sendo cobrado. É uma prática que dá eficiência ao gasto público, agrega transparência à administração e honra o cidadão para suas despesas com recolhimento de tributo", afirmou.