Após mais de sete horas de audiência na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, fez um apelo e conseguiu que os senadores desistissem de votar, na noite desta terça-feira (31), o projeto que reduziria o volume de dinheiro no caixa do governo.
Levy convenceu os senadores a incluir a proposta do governo para a renegociação da dívida de estados e municípios com a União no texto sobre o tema que tramita no Senado.
O projeto obrigava o governo Dilma a adotar, em 30 dias, mecanismo que irá reduzir o valor que governadores e prefeitos precisam repassar aos cofres da União. O Paraná seria o maior beneficiado, entre 2015 e 2018, com a mudança.
O governo federal queria ganhar tempo e, pela proposta de Levy, os índices de correção das dívidas só serão substituídos a partir de 1.º de fevereiro de 2016, quando o governo já saberá se conseguiu cumprir a meta fiscal de 2015.
Estados e municípios seriam ressarcidos pelo que foi pago a mais neste ano. A versão de Levy será incluída no projeto, em emenda que será apresentada pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).
O acordo já foi firmado com as prefeituras do Rio de Janeiro e São Paulo, as mais afetadas pela mudança nas taxas que corrigem as dívidas. Se for transformado em lei, valerá para os demais estados interessados no novo modelo.
Entenda o caso
A lei que autoriza a troca dos índices que corrigem o saldo da dívida foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff em novembro, mas precisa ainda de regulamentação para entrar em vigor. Levy tenta retardar a aplicação da lei –que tem impacto estimado em R$ 3 bilhões por ano – mas o Senado pressionava pela votação do projeto, antes de fechar o acordo.
O Senado vai avaliar outros temas de interesse dos estados antes de discutir a renegociação dos débitos com a União.
Na fila
Na semana que vem, os senadores prometem votar um projeto que convalida benefícios fiscais concedidos pelos estados de forma irregular. Os congressistas prometem também votar mudanças no ICMS, principal imposto cobrado pelos estados.
O projeto de convalidação regulariza benefícios fiscais que estados concederam a empresas para que elas se estabelecessem em seus territórios. “Acredito que uma decisão antecipando a convalidação não vai ajudar nesse processo [de ajuste]. Ela vai confundir esse processo”, disse Levy, na comissão do Senado.