Após apelo do Planalto, Câmara vota MP da Seca

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A Câmara dos Deputados aprovou ontem a Medida Provisória (MP) que prevê renegociação das dívidas de agricultores prejudicados pela estiagem. A proposta segue para análise do Senado. Após intervenção da equipe econômica do governo, prevaleceu o texto com um teto de até R$ 200 mil para a renegociação das dívidas, acumuladas até dezembro de 2006. Integrantes da bancada ruralista defendiam a exclusão desse teto. O impacto da medida para os cofres do governo, segundo cálculos de líderes da base aliada, é de R$ 2,6 bilhões.

A criação de linhas de crédito especiais será feita com recursos dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O pagamento do novo crédito recebido pelo agricultor para renegociar as dívidas anteriores poderá ser feita em até 10 anos.

Os recursos servirão para atender aos setores produtivos rural, industrial, comercial e de serviço dos municípios com situação de emergência ou estado de calamidade.

A proposta também amplia o valor do auxílio emergencial financeiro para atender a população atingida pelas calamidades de R$ 300 para R$ 400 por família. Esse auxilio tem como objetivo socorrer as famílias com renda mensal média de até dois salários mínimos atingidas por desastres.

No Senado, a MP terá que ser votada ate o próximo dia 5 de setembro, dia em que ela perde a validade. "O importante é votar o mais rápido para garantir o prazo e dar um fôlego aos produtores que tanto sofrem com a forte estiagem que assola o país", afirmou o senador Walter Pinheiro (PT-BA) autor do texto aprovado no plenário da Câmara.

A aprovação da MP da Seca na Câmara ocorreu após uma reunião da ministra das Relações Institucionais Idelli Salvati com líderes da base para pedir que fossem votadas medidas de interesse do governo nessa semana de esforço concentrado do recesso branco por causa das eleições.

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), disse ontem estar otimista em relação à retomada das votações. Segundo Maia, nos últimos dez dias o governo tem trabalhado para viabilizar o acordo feito com a oposição, em julho deste ano, de empenho de R$ 3 milhões de emendas parlamentares dos deputados oposicionistas. Nas duas primeira semanas, com a oposição reclamando a falta de cumprimento do acordo, Maia sequer abriu a ordem do dia na sessão ordinária para votar as MPs, cobrando que o governo cumprisse o acordo do qual ele foi fiador.