Após bloqueio de recursos do RS, municípios ameaçam ir à Justiça

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A Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs) informou nesta quinta-feira (13) que vai acionar o Estado na Justiça por meio de uma ação coletiva, caso não sejam repassadas as verbas dos programas de saúde municipais relativas ao mês de julho, que somam R$ 36 milhões.

Desde a última terça-feira (11) as contas estaduais estão bloqueadas por determinação do governo federal, devido ao não pagamento da parcela da dívida com a União. “Somos solidários com a situação financeira do Estado e estamos confiantes de que possamos encontrar alternativas. Vamos dar até o final do mês de agosto ao governo (gaúcho) para que possa honrar os compromissos da saúde. Caso contrário, teremos que ingressar na Justiça com uma ação coletiva para garantir aquilo que é básico”, explicou o presidente em exercício da Famurs, Ederildo Paparico Bacchi.

Governo federal bloqueia contas do RS para garantir pagamento da dívida

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O Palácio Piratini acredita que até terça-feira (18) os cofres públicos tenham os R$ 265 milhões para pagar a União, o que daria fim ao bloqueio. O governo estadual não revelou, no entanto, quando seriam liquidadas as outras pendências.

Não é de hoje que as prefeituras sofrem com atrasos na liberação de recursos como consequência do agravamento da crise no RS. Agora, o congelamento das contas estaduais impede qualquer tentativa de negociar um calendário de pagamentos e faz com que os gestores municipais trabalhem com a imprevisibilidade. Um dos principais temores é que o RS volte a ficar inadimplente com a União, o que poderia resultar em novos bloqueios.

Saúde e Educação

De acordo com a Famurs, a saúde é a principal área afetada pelos atrasos, com R$ 259 milhões a receber do Estado. Deste montante, R$ 36 milhões correspondem a julho e R$ 27 milhões a maio – os R$ 196 milhões restantes são referentes ao exercício 2014. O dinheiro (que não envolve repasses a hospitais filantrópicos) é direcionado a atenção básica, distribuição de fraldas, UPAs, Samu e iniciativas como o programa Primeira Infância Melhor (PIM).

A entidade argumenta que decidiu avaliar a possibilidade de entrar na Justiça porque o Executivo gaúcho prometeu três vezes este ano que não haveria mais atrasos, depois que municípios ameaçaram suspender serviços essenciais.

O problema se estende a outras áreas como educação. Conforme a Famurs, o convênio firmado com as prefeituras para subsidiar parte do transporte escolar da rede estadual de ensino está com a parcela de julho em aberto, no valor de R$ 10 milhões. Os municípios consultados disseram que teriam condições de manter os serviços com recursos próprios até o final do mês.

A entidade também alega que o Palácio Piratini não liberou nenhuma verba para assistência social nos últimos 20 meses e adiou o pagamento de R$ 2,7 milhões em diárias para a Brigada Militar, ocasionando a redução de policiamento.

Medidas

Para enfrentar o desequilíbrio das finanças do estado, a Famurs defende o encaminhamento da lei que estabelece a redistribuição de royalties para aplicação na saúde. A matéria está suspensa por liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2013, à espera de apreciação. A entidade também pede que o Estado amplie o combate à sonegação fiscal, como forma de aumentar a arrecadação, e propõe a ampliação do limite de saque dos depósitos judiciais de 85% para 95%, o que permitira um volume extra de R$ 1 bilhão para os cofres estaduais.

Esta última proposta é estudada pelo governo e apoiada por boa parte dos deputados estaduais, mas o Executivo gaúcho não pretende levar o projeto à Assembleia Legislativa antes de aprovar uma medida mais polêmica e de difícil aceitação – o aumento de alíquotas do ICMS. O governo entende que só a elevação da carga tributária seria capaz de dar o mínimo de fôlego ao Estado no médio prazo, garantindo a governabilidade no ano que vem.

Nesta quinta-feira, o governador José Ivo Sartori (PMDB) se reuniu com a bancada do seu partido para falar sobre o assunto. Os parlamentares deixaram o Piratini garantindo apoio às medidas que ele adotará para tentar conter a crise financeira, inclusive o aumento do imposto. A expectativa é que o governo encaminhe o projeto ao Legislativo nos próximos dias e inicie um diálogo com os outros partidos da base aliada para conseguir aprovação.