O impasse sobre quem assumirá a prefeitura de Palmas, no Sudoeste do Paraná, que teve seu prefeito cassado na semana passada, parece estar perto do fim. Em acordo assinado no fim da noite da última quinta-feira por todos os envolvidos, ficou estabelecido que o segundo colocado nas eleições do ano passado, Hilário Andraschko (PDT), tomará posse como prefeito na próxima segunda-feira na Câmara da cidade. As polícias Civil, Militar e Federal vão acompanhar a sessão para garantir a transferência do cargo.
O ex-prefeito da cidade João de Oliveira (PMDB) foi cassado pelo Tribunal Regional do Paraná (TRE-PR) acusado de compra de votos. Ele foi afastado do cargo na semana passada. Em seguida, na última quarta-feira, o presidente da Câmara Municipal, Wilmo Correia da Silva (PMDB), se autodeclarou prefeito da cidade.
Segundo a legislação eleitoral, no entanto, quem deveria ser empossado era o segundo colocado nas eleições do ano passado. Isso acontece quando a cidade fica sem prefeito e nenhum dos candidatos conseguiu mais de 50% dos votos válidos nas últimas eleições. Caso houvesse a maioria dos votos, uma nova eleição teria de ser convocada.
A Justiça Eleitoral da cidade foi procurada para explicar como o vereador conseguiu tomar posse como prefeito, mas a juíza que cuida do caso não foi encontrada. Ela só deve comentar o assunto na segunda-feira.
Sem comentários
A situação no município, porém, ainda não foi totalmente esclarecida. O Ministério Público de Palmas, que intermediou o acordo, e a Justiça Eleitoral da cidade afirmam que não se manifestam sobre o assunto por telefone além do que está previsto no documento assinado. Os envolvidos também não podem comentar sobre o acordo, sob risco de terem de pagar multa de R$ 100 mil por dia, segundo o que ficou estabelecido no documento.
Julgamento do Marco Civil da Internet e PL da IA colocam inovação em tecnologia em risco
Câmara aprova reforma tributária e pacote fiscal: entenda os impactos. Acompanhe o Entrelinhas
Saiba como votou cada deputado na regulamentação da reforma tributária
Militares acusados de suposto golpe se movem no STF para tentar escapar de Moraes e da PF