Após confronto entre manifestantes e a Polícia Legislativa em Brasília, a votação do projeto de lei que amplia a terceirização em empresas e órgãos públicos ficou para esta quarta-feira (8).
Atos contra a lei da terceirização foram organizadas por entidades sindicais em diversas capitais do país. Em Brasília, um balanço preliminar divulgado pela Câmara informou nesta terça-feira (7) que o protesto teve oito feridos -três manifestantes, dois deputados, dois policiais e um visitante feridos.
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acusou os manifestantes de serem os responsáveis pelo confronto e disse ter fotos e vídeos de congressistas incitando a multidão contra a polícia. “Parlamentares que incitaram a multidão a invadir ou agredir foram devidamente fotografados, filmados, e serão remetidos à Corregedoria. E haverá sanções. (...) Que vai ter sanção de suspensão, vai”, afirmou Cunha.
O que é o projeto de terceirização que os deputados estão analisando?
Proposta permite terceirização de atividade-fim, cria regras de responsabilidades entre empresas e gera maior liberdade sindical
Leia a matéria completaPara Wagner Freitas, presidente nacional da Central Única dos Trabalhadores (CUT), a proposta não visa regulamentar a situação dos 12 milhões de trabalhadores terceirizados, mas terceirizar outros 40 milhões de trabalhadores.
Uma das principais bandeiras do empresariado, a proposta libera a terceirização da chamada atividade-fim -a produção de carros em uma montadora de veículos, por exemplo-, possibilidade hoje vetada por jurisprudência do TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Hoje, a terceirização é permitida apenas para atividades-meio. Por exemplo, faxina, segurança e serviço de refeitório de uma fabricante de cosméticos.