Após crise, é hora de acender a luz

Quase um ano depois de a Assembleia Legislativa do Paraná enfrentar a maior crise institucional da sua história, os 54 deputados que tomarão posse na próxima terça-feira terão a responsabilidade de dar à Casa a transparência e a moralidade cobradas pela sociedade. Medidas como a publicação na internet de todos os gastos e contratos do Legislativo estadual e a realização de concurso público para reduzir o número de comissionados são consideradas fundamentais para pôr fim ao patrimonialismo com que a Assembleia foi administrada nas últimas décadas.

Sem a participação direta da sociedade paranaense nesse processo, porém, dificilmente as mudanças serão implantadas. Afinal, afirmam cientistas políticos, não há interesse dos deputados – ao menos de grande parte deles – em alterar o modo como a atividade parlamentar funciona hoje.

Conforme mostrou a série de reportagens Diários Secretos, da Gazeta do Povo e da RPC TV, ao longo de 2010, um esquema de contratação de funcionários fantasmas mantido durante anos desviou pelo menos R$ 100 milhões da Assembleia, segundo o Ministério Público Estadual (MP). No entanto, de acordo com o presidente da Casa, Nelson Justus (DEM), ele já estava caminhando no sentido de modernizar e dar transparência aos atos do Legislativo estadual quando as denúncias começaram a ser divulgadas. "Deixo um legado de compromisso com a ética e a transparência. A próxima Mesa [Diretora] herdará uma nova Assembleia", declarou, em uma das últimas sessões do ano passado.

Para especialistas em Ciência Política, porém, o discurso de Justus não condiz com a realidade da Casa. As ações adotadas pelos deputados ainda estão muito distantes do ideal no quesito transparência, principalmente na comparação com a maioria das assembleias do país.

Mais transparência

O professor de Ciência Política do Grupo Uninter Luiz Domingos Costa destaca que a medida mais básica e que já deveria ter sido adotada há muito tempo diz respeito ao uso da internet para divulgar maior quantidade de informações. Ele cita diversos estudos acadêmicos que colocam a Assembleia do Paraná como uma das piores do país em relação a sites dos legislativos estaduais. "O site do Legislativo paranaense é precário em informações. Não há dados da biografia dos deputados, o placar das votações, a presença nas sessões. É preciso estar sintonizado com as novas ferramentas de participação política e popular", defende. "Ao mesmo tempo, deve haver uma reestruturação informacional interna que ponha fim aos procedimentos precários que a Casa tem hoje. Mas isso depende de vontade política, que não existe entre os deputados."

Atualmente, o Portal da Transparência da Assembleia do Paraná divulga apenas como cada parlamentar gasta a verba de gabinete de R$ 15 mil a que tem direito mensalmente para custear o mandato. Não há, por exemplo, informações sobre as despesas do setor administrativo nem sobre os contratos da Casa. "Tudo o que o Justus fez na presidência, como a instalação do painel eletrônico e da TV Sinal, foi apenas o cumprimento de coisas básicas. Não podemos falar em avanço, mas em medidas que, de certa forma, correram atrás do prejuízo", avalia Costa.

O discurso é seguido pelo professor de Ciência Política da UFPR Ricardo Costa de Oliveira. "O que mais interessa, que é a transparência dos recursos, não está sendo revelado. A Assembleia é uma instituição do tempo pré-moderno, da pré-legalidade", critica. "Há uma relação de poder pessoal na Casa que causou um rombo enorme. E não foi apenas um pequeno deslize. Há muito a ser feito sobre transparência ainda."

Um sinal de mudança nesse sentido, avalia Oliveira, será a entrada em vigor da Lei da Transparência, elaborada pelo movimento "O Paraná que Queremos" em virtude das denúncias da série Diários Secretos. A partir de abril, todas as instituições públicas do Paraná, incluindo a Assembleia, deverão publicar na internet todos os atos que gerem despesas aos cofres públicos.

O professor da UFPR diz ainda que a falta de controle sobre a grande quantidade de comissionados da Casa – que pode chegar a 2.113 se todas as vagas disponíveis forem preenchidas – abre brechas para a nomeação de fantasmas. "O concurso público seria uma saída, até para tornar o corpo técnico da Casa mais qualificado", argumenta.

Cientistas defendem isenção e cobrança

Para uma atuação clara, é preciso que os deputados estaduais saiam do jugo do governador e atuem com mais independência em relação ao Executivo. O professor de Ciência Política do Grupo Uninter Luiz Domingos Costa critica o fato de os parlamentares se preocuparem apenas com cargos cedidos pelo governo do estado para nomear aliados e com a quantidade de recursos orçamentários que terão em mãos, tornando-se reféns – de maneira consciente e em busca de interesses pessoais – das decisões do governador. "Não há imposição de derrotas ao governador porque os deputados são apenas coadjuvantes das decisões do Executivo. Isso enfraquece o papel da Assembleia como fiscalizadora e coautora das decisões estaduais", avalia.

Já o professor da UFPR Ricardo Costa de Oliveira ressalta a importância de a sociedade cobrar o fim da promiscuidade e da cumplicidade entre os três poderes do Estado. Ele cita como exemplo a falta de fiscalização do Ministério Público, do Tribunal de Contas e do Tribunal de Justiça esta­duais em relação aos atos da Assembleia, que permitiu o desvio de milhões de reais ao longo de anos. "Os poderes se protegem em vez de se fiscalizarem e de funcionarem de maneira independente. Como ninguém viu o caso da Assembleia?", questiona. "Devemos cobrar transparência, produtividade e modernidade das instituições para que situações como essa não se repitam. Cumpra-se a Constituição e as instituições irão funcionar como devem."

"Mudanças como essas não estão na ordem do dia dos deputados. Elas só vão acontecer se houver interesse da população. Só assim a Assembleia vai readquirir confiança junto à população", reforça o professor Domingos Costa.