Três dias depois de criticar a política de desonerações do governo Dilma Rousseff, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), anunciou nesta segunda-feira a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para os motoristas que utilizam o GNV (Gás Natural Veicular).
Segundo Campos, que é cotado para disputar a Presidência em 2014, a medida beneficiará 42 mil condutores, a maioria deles ligada aos serviços de transporte de passageiros, como taxistas. O Estado já concede um abono de R$ 500 para a instalação do kit de conversão de motores para o uso do gás.
As críticas do governador à política de desonerações do governo federal foram feitas sexta-feira, em reunião do Confaz, em Ipojuca (PE).
Diante de secretários da área econômica dos Estados, ele afirmou que a agenda de desonerações não resultou em crescimento e foi sentida de "forma perversa" pelo povo.
"O que difere a primeira desoneração [no início da crise mundial] da segunda foi uma retomada do crescimento em 7,5% em 2010. Se perdeu de um lado e se ganhou do outro. Desta vez, a desoneração não trouxe o crescimento", declarou.
Nesta segunda-feira, ao anunciar a isenção do ICMS, Campos voltou a nacionalizar o seu discurso, classificando de "insanidade" o percentual de tributação que incide sobre o setor do transporte público brasileiro.
"Os tributos no setor de transporte público brasileiro podem chegar em alguns casos a 50% do preço da passagem (...), o que é uma insanidade", disse ele."Nós temos que incentivar um transporte público de qualidade", prosseguiu. "E em sociedades com as marcas da desigualdade como a nossa, em regiões do Brasil onde há desigualdade, qualquer aumento na passagem pode significar a perda do direito de uma parcela importante."
Em entrevista após a solenidade, o governador negou que haja contradição entre as críticas que fez no Confaz e seu ato de isentar o GNV do imposto estadual."Todos os governos fizeram redução de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), só que em outros momentos, houve a resposta do crescimento e houve a recomposição das receitas", afirmou.
"Dessa feita (no governo Dilma), foram feitas várias desonerações de IPI que impactam nas receitas de Estados e municípios, e essa desoneração terminou por não legar um crescimento na economia, ou seja, não repôs a receita", prosseguiu.Segundo o governador, a situação fiscal dos Estados e municípios precisa ser "olhada". "Não é a desoneração em si, é a desoneração sendo feita só em tributos que são compartilhados", afirmou Campos.
Campos diz que não fez crítica ao ato da desoneração. "Se ela é necessária, vamos fazê-la, agora, é preciso entender que o crescimento que em épocas passadas recompôs a receita, dessa vez ele não veio", declarou.
O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Márcio Stefani, disse que o Estado deixará de arrecadar R$ 12 milhões por ano com a isenção do ICMS sobre o gás veicular.
Entretanto, segundo ele, a expectativa é que esse valor seja compensado com o aumento do número de empresas instaladoras de kits para GNV, "além de mais emprego e renda".