Após críticas do PSDB, ministros do TSE elogiam sistema de votação

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O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, comemorou nesta quinta-feira (5) o resultado da auditoria realizada pelo PSDB no segundo turno das eleições. Segundo o ministro, o relatório não aponta nenhuma evidência de que houve adulteração no processo de votação. Na quarta-feira (4), no entanto, o partido divulgou como principal resultado do trabalho o fato de o sistema eleitoral brasileiro não ser passível de auditagem.

“Não foi verificada nenhuma evidência de que houve adulteração de programas, de votos ou qualquer indício de violação de sigilo do voto no pleito do ano passado”, disse Toffoli.

O presidente afirmou que muitas propostas feitas pelos tucanos ao fim do relatório poderão ser implementadas. Toffoli admitiu a possibilidade de, em 2018, haver horário unificado nas eleições em todo o Brasil, para que o resultado da votação seja apresentado em tempo mais curto.

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Hoje, a eleição no Acre termina mais tarde, por conta do fuso horário em relação a Brasília. As apurações de votos só podem começar a ser divulgadas depois que a votação no Acre termina, para não influenciar o comportamento dos eleitores que ainda não foram às urnas. A unificação do horário não ocorreria em 2016, porque não há eleições nacionais, só municipais – por isso, o horário do Acre não influencia na divulgação dos resultados.

Outra sugestão do PSDB foi que a eleição paralela, que funciona na mesma hora da eleição oficial, para verificar qualquer irregularidade no sistema, seja realizada em urnas biométricas. Toffoli disse que os técnicos do tribunal estudam a possiblidade de implantar a sugestão em 2016.

Toffoli disse que muitas propostas apresentadas pelo PSDB já estão em vigor atualmente – como, por exemplo, os testes públicos de totalização e apuração realizados antes das eleições. O ministro lembrou que, conforme prevê a lei, seis meses antes das eleições de 2014 todos os partidos políticos foram convidados pelo TSE para a audiência pública de abertura do sistema eleitoral, com a possibilidade de testar e acompanhar os mecanismos de votação e totalização. Toffoli reclamou que nenhuma legenda compareceu ao evento.

Por fim, o ministro registrou que o TSE teve toda a tolerância com o PSDB. O combinado era que o relatório fosse enviado ao tribunal em até 30 dias depois de terminadas as diligências. Como isso ocorreu no fim de junho, a data seria 1.º de agosto. No entanto, o partido só encaminhou o documento ao tribunal na quarta (4).. Toffoli disse que houve a extensão em nome da “transparência necessária ao processo eleitoral”.

O presidente lembrou que o partido arcou com os custos da auditoria – que teria consumido R$ 1 milhão. Mas lamentou que o tribunal tenha tido custos indiretos – como a disponibilização de boa parte dos técnicos para acompanhar o procedimento. O ministro também reclamou do fato de que as 3.500 urnas disponibilizadas para a fiscalização tenham ficado sem manutenção nos últimos seis meses.

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A manifestação do presidente foi feita durante a sessão de julgamentos do tribunal. Outros ministros presentes concordaram com Toffoli. O vice-presidente da corte, ministro Gilmar Mendes, disse que as auditorias devem ser realizadas com frequência, para que “lendas urbanas” de que houve fraude nas eleições sejam dissipadas do imaginário popular.

“O relatório trazido apenas confirma aquilo que já era convicção da corte, mas gostaria de ressaltar que nós devemos trabalhar para que haja essa certeza por parte de todas as pessoas. Estamos lidando com tema suscetível a distorções por lendas urbanas. No interior, tínhamos típicos fofoqueiros, mas hoje a internet é algo imbatível, insuperável. Temos que nos preocupar com essa questão. A Justiça Eleitoral deve tomar para si essa tarefa de tentar evitar essa boataria, para contribuir no esclarecimento”, disse Gilmar.

Herman Benjamin também ressaltou a importância de o sistema eleitoral estar disponível a esse tipo de fiscalização: “A credibilidade da Justiça Eleitoral depende da transparência. Não há cofres aqui, nem o escurinho do cinema”.

Benjamin aproveitou para criticar as sugestões de parlamentares para implementar o voto impresso, apesar de o assunto não ter relação com a auditoria do PSDB. “Qualquer proposta que venha no sentido de retroceder avanços deve receber resposta dura das instituições. É o caso da impressão do voto. O modelo brasileiro é festejado no mundo inteiro, porque, mesmo em um pais com dificuldades econômicas e políticas, é um exemplo de que podemos avançar. O voto impresso seria enorme retrocesso”, opinou o ministro.