Curtas
Confira outras informações sobre o mensalão:
Sem comunicação
O STF ainda não informou oficialmente à Câmara dos Deputados sobre a prisão do deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP). A notificação da corte é o primeiro passo para que a Câmara decida o que fazer com o mandato do petista, que continua deputado, apesar de estar licenciado até janeiro por motivos de saúde.
Salário mantido
Genoino poderá manter o salário como parlamentar mesmo após decisão do STF. Segundo integrantes da diretoria-geral da Câmara, o petista deve manter os rendimentos de R$ 26.723,13 justamente por estar afastado por questão de saúde.
Aposentadoria
O foragido Henrique Pizzolato manterá a aposentadoria mensal de cerca de R$ 25 mil. Segundo a assessoria de imprensa da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, a instituição continuará creditando a aposentadoria na conta pessoal de Pizzolato e não a transferirá para outra instituição financeira em outro país a não ser que haja determinação judicial para isso. O que pode ocorrer, porém, é indisponibilidade dos bens para garantir o pagamento da multa aplicada juntamente com a restrição à liberdade.
Não é comigo
O Consulado da Itália em Assunção, no Paraguai, informou ontem que não há registro de que Henrique Pizzolato tenha solicitado um passaporte italiano à representação italiana no Paraguai. Pizzolato fugiu para a Itália saindo do Brasil pelo Paraguai.
Missão cumprida
O ex-deputado e delator do esquema do mensalão Roberto Jefferson disse ontem que pagou um preço alto, mas que tem a certeza que cumpriu sua missão ao revelar o esquema. Jefferson foi condenado a cumprir pena de sete anos de prisão em regime semiaberto por lavagem de dinheiro e corrupção passiva. "Se não me arrependi do que fiz, tampouco guardo mágoas. A certeza do dever cumprido me permite esperar com serenidade [a prisão]", escreveu ele em sua conta no Twitter.
Defesa de condenado quer anular sessão do Supremo que decretou prisões
A defesa do ex-tesoureiro do PL (atual PR) Jacinto Lamas entrou ontem com um pedido de anulação da ata da sessão do STF que decidiu pela prisão imediata dos condenados no julgamento do mensalão. Foi a partir da publicação dessa ata que o presidente do STF, Joaquim Barbosa, determinou na sexta-feira a prisão de 12 condenados.
Segundo os advogados de Lamas, a ata não poderia ser publicada porque Barbosa teria prometido colocar em votação no plenário uma proposta de proclamação que deixasse mais clara a decisão tomada pelos ministros sobre quais réus poderiam ser presos.
Além disso, a defesa de Lamas também diz que a ata publicada por Barbosa não está de acordo com a decisão do plenário. Na visão dos advogados, Jacinto não poderia ter sido preso, pois teria direito à apresentação de mais um recurso contra sua condenação.
Reclamações
Advogados de praticamente todos os condenados que foram presos na sexta-feira reclamaram da transferência de seus clientes das cidades em que moram (São Paulo e Belo Horizonte) para Brasília. Isso porque a lei permite que eles cumpram pena no município mais perto de onde suas famílias vivem.
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Após muita pressão política e jurídica, a Justiça decidiu ontem à tarde transferir os três ex-dirigentes petistas condenados no processo do mensalão do regime fechado para o semiaberto. Por determinação da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, o ex-ministro José Dirceu, o deputado federal José Genoino e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares deixaram a Penitenciária da Papuda (destinada a presos em regime fechado) e foram levados ao Centro de Internamento e Reeducação, estabelecimento prisional dentro do mesmo complexo penitenciário voltado para condenados ao regime semiaberto quando o detento apenas dorme na cadeia.
INFOGRÁFICO: Veja onde estão os mensaleiros presos
Na sessão da última quarta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que parte dos condenados no mensalão deveria começar a cumprir imediatamente suas penas. Nos casos dos três petistas, a pena estabelecida é em regime semiaberto. Mas, desde que eles foram presos, na sexta-feira, os três ficaram detidos durante o dia e a noite. Esse fato levou o PT, o ex-presidente Lula, defensores dos condenados, integrantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e até mesmo o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a criticarem a Justiça por estar promovendo prisões ilegais.
"É absolutamente incorreto e, ao meu ver, ilegal que alguém venha a cumprir uma pena em uma situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado pela própria Justiça", disse Cardozo. Lula seguiu na mesma linha: "Eu estou aguardando que a lei seja cumprida e, quem sabe, eles fiquem em regime semiaberto".
Somada à pressão política, houve ainda os questionamentos jurídicos. A defesa dos três criticaram as prisões. O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB, Wadih Damous, disse que, no caso específico de Genoino, a detenção tem "ilegalidade" e "arbitrariedade" porque seu estado de saúde requer atenção. A manifestação de Damous, porém, causou mal-estar na OAB, que em nota negou que essa fosse a posição da entidade que não havia discutido o assunto.
Barbosa no alvo
O presidente do STF, Joaquim Barbosa, também foi alvo das críticas. Dirigentes do PT subiram o tom nas críticas a ele. O presidente eleito da legenda em São Paulo, Emídio de Souza, classificou a prisão dos petistas, em pleno feriado do 15 de novembro, como um gesto de "vingança" de Barbosa.
Líder do PT na Câmara, o deputado José Guimarães, irmão de Genoino, expressou preocupação com o estado de saúde do ex-presidente do partido. Ele disse que a família irá responsabilizar Joaquim Barbosa pelo que acontecer no cárcere com Genoino ele sofre de problemas cardíacos e passou por uma cirurgia há cerca de três meses. Em sua primeira noite na penitenciária da Papuda, em Brasília, ele chegou a ser atendido devido a uma crise de pressão alta.
"O que acontecer com Genoino, a família responsabilizará o Barbosa. Ele sabe que o Genoino não pode estar onde está. Vamos reagir a essas injustiças. O PT não se calou na ditadura militar e não pode se calar contra essa truculência da toga mídiática", escreveu Guimarães em sua conta no Twitter, no fim da noite de ontem.
Efeito
A pressão surtiu efeito e Barbosa encaminhou o pedido de prisão domiciliar formulado pela defesa de Genoino ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot. O presidente do STF quer a opinião do Ministério Público Federal antes de decidir se, em função da condição médica do petista, ele deve cumprir a pena de prisão em casa. A análise do caso de Genoino por Barbosa impediu que fossem decretadas ontem novas prisões de condenados no processo do mensalão.
"É absolutamente incorreto e, ao meu ver, ilegal que alguém venha a cumprir uma pena em uma situação mais danosa para si do que aquilo que foi determinado pela própria Justiça."
José Eduardo Cardozo (esq.), ministro da Justiça.
"Para que botar as pessoas no avião (...), para levar para Brasília, no meio de um feriado? Para cumprir um desejo dele [de Joaquim Barbosa] de prender no dia 15 de Novembro?"
Emidio de Souza (dir.), presidente do PT de São Paulo.
"O que acontecer com Genoino, a família responsabilizará o Barbosa. Ele sabe que o Genoino não pode estar onde está. Vamos reagir a essas injustiças. O PT (...)não pode se calar contra essa truculência da toga mídiática."
José Guimarães (PT-CE), (esq.), deputado federal e irmão de José Genoino.
"A sua prisão [de Genoino] em regime fechado (...) configura uma ilegalidade e uma arbitrariedade. Seus advogados já chamaram a atenção para esses dois fatos. Mas, infelizmente, o pedido não foi apreciado na mesma rapidez que a prisão foi decretada".
Wadih Damous (dir.), presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.