Um dia depois de aprovar o relatório que pede a cassação de mandato do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o Conselho de Ética da Câmara se reúne nesta quarta-feira (15) para definir se abre processo contra o deputado Jair Bolsonaro (PSC-RJ) por quebra de decoro parlamentar. A representação foi apresentada pelo PV em abril, e afirma que o parlamentar fez apologia à tortura ao homenagear o coronel Brilhante Ustra durante a sessão plenária que definiu a admissibilidade do processo de impeachment contra Dilma Rousseff (PT). Em 2008, a Justiça reconheceu que Ustra praticou tortura durante a ditadura militar.
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB-RJ) também protocolou na Secretaria-Geral da Mesa Diretora da Câmara uma representação contra o deputado. Os motivos são similares aos elencados pelo PV.
Para a OAB-RJ, Jair Bolsonaro fez apologia à tortura, o que é incompatível com o decoro parlamentar. “Temos expectativa de que a Câmara dos Deputados reconheça que essa conduta do deputado federal Jair Bolsonaro é absolutamente incompatível com o nosso parlamento, que essa conduta atinge a honra do nosso parlamento. Não é razoável que, depois de 28 anos da promulgação da Constituição Federal, ainda tenha um parlamentar que defenda a ditadura, que defenda torturadores, em clara afronta aos princípios estruturantes do Estado democrático de direito”, afirmou, em abril, o conselheiro da Ordem Fábio Nogueira.
“Falar de um torturador num momento de votação tão importante da vida brasileira soou como apologia ao crime’, disse o presidente nacional do PV, José Luiz Penna.
O que diz Bolsonaro
Bolsonaro, no entanto, afirma que não existe sentença transitada em julgado contra o coronel e lembra que deputados têm imunidade parlamentar por seus votos e palavras. “Jamais defenderia um torturador, quem quer que seja. A memória que trouxe, por ocasião da votação, é de um homem que esteve ao lado da democracia e ao lado da nossa liberdade, lutando contra aqueles que queriam impor o comunismo em nosso país”, disse o deputado nos dias que sucederam o impeachment na Câmara.
Quem é Ustra?
O coronel Brilhante Ustra (foto) foi comandante-chefe do Destacamento de Operações Internas (DOI-Codi) de São Paulo no período de 1970 a 1974. Em 2008, ele tornou-se o primeiro militar a ser reconhecido, pela Justiça, como torturador no período da ditadura militar (1964-1985). Em agosto de 2012, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) manteve a sentença judicial que responsabilizava o coronel reformado por crimes de tortura a presos políticos. Segundo um relatório da Comissão Nacional da Verdade, sob sua chefia o DOI-Codi torturou e matou 45 pessoas. Brilhante Ustra morreu em 15 de outubro de 2015, aos 83 anos, vítima de um câncer.
O coronel foi o primeiro militar brasileiro a responder por um processo de tortura. Na ação, os ex-presos políticos César Augusto Teles, Maria Amélia de Almeida Teles, Janaína de Almeida Teles, Edson Luis de Almeida Teles e Criméia Alice Schmidt de Almeida acusaram Ustra de exercitar violência e crueldade contra prisioneiros. Ele prestou depoimento à Comissão Nacional da Verdade em 2013 e negou o envolvimento em crimes.
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