Após decisão de colega, ministro do STF nega interferência do Judiciário

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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou nesta quarta-feira (9) que a decisão do colega Luiz Edson Fachin de suspender a tramitação do impeachment tenha representado uma interferência do Judiciário na Câmara. Segundo o ministro, “a premissa é de que não estariam [os deputados] respeitando na votação quanto a escolha da comissão [para analisar o impeachment] o figurino legal”.

“É é tempo de observar-se o império da lei”, disse Marco Aurélio. “A última trincheira do cidadão é o Judiciário e o Supremo tem a palavra final sobre a alegada violência a um direito e tenho que presumir a correção do ato do colega”, completou.

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Questionado se a decisão de Fachin poderia ter algum prejuízo, o ministro desconversou. “Para quem seria o prejuízo? Para a titular [Dilma] ou para quem busca o impeachment ? Aí teríamos que definir”, disse.

Numa decisão na noite desta terça (8), Fachin suspendeu a tramitação do impeachment da presidente Dilma Rousseff na Câmara. Isso vale até o julgamento pelo plenário do STF, no próximo dia 16, que vai avaliar ações de governistas que questionam o início do pedido de afastamento da petista na Casa e o rito do processo.

Em sua decisão, Fachin interrompeu a instalação da comissão especial que irá analisar o processo e suspendeu todos os prazos.

O ministro, no entanto, não anulou os atos praticados até agora, como a eleição realizada na tarde desta terça que elegeu maioria oposicionista para o colegiado. As decisões tomadas pela Câmara serão avaliadas pelo Supremo.

Fachin analisou uma ação apresentada pelo PC do B pedindo que a votação da comissão fosse aberta e que os nomes fossem indicados por partidos e não blocos formados pelas legendas –além de que o processo na Câmara ficasse paralisado até que Dilma apresente sua defesa.

Na decisão, o ministro ressalta ainda que a votação secreta não tem previsão na Constituição e nem no regimento interno da Câmara, portanto, o pedido do PC do B seria plausível.