Resolução publicada na edição desta segunda-feira (18) do Diário Oficial da União mudou as regras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) para dar ao ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, o poder de indicar um servidor de perfil técnico para ocupar o cargo de diretor-geral. Antes, a substituição do diretor-geral era feita automaticamente pelo diretor executivo.
"Em caso de impedimento ou vacância do Diretor Executivo, a indicação do substituto interino do Diretor-Geral será feita pelo Ministro de Estado dos Transportes, dentre servidores públicos federais de conduta ilibada e notório saber na área de transportes", diz a resolução publicada nesta segunda.
Segundo a assessoria do Ministério dos Transportes, a resolução foi assinada por José Sadok antes do seu afastamento da diretoria-geral, na última sexta-feira.
A mudança foi feita no parágrafo 125 do regimento interno do departamento que trata das atribuições do diretor executivo do Dnit. Entre as tarefas do cargo, está substituir o diretor-geral.
A nova regra prevê a indicação de um substituto interino para a diretoria-geral nos casos de vacância da diretoria executiva ou de impedimento de quem estiver na vaga.
Denúncias de superfaturamento e irregularidades em obras do Ministério dos Transportes levaram ao afastamento de funcionários da cúpula da pasta e à demissão do ex-ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento (PR). As suspeitas de irregularidades também foram responsáveis pelo afastamento do diretor-geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot. Ele está de férias, mas não deve voltar a comandar o órgão, conforme já afirmou o Palácio do Planalto.
Na última sexta-feira (15), Sadok foi afastado temporariamente do cargo, após o jornal "Estado de S.Paulo" publicar que a construtora da mulher dele teria faturado R$ 18 milhões em rodovias federais, entre 2006 e 2011, vinculadas a convênios com o órgão. A portaria que muda a regra de substituição foi assinada por Sadok antes do afastamento.
Ao ser perguntado sobre se Pagot deixaria a função ao retornar, o ministro dos Transportes afirmou, no dia de sua posse, que a decisão é da presidente Dilma Rousseff. Nesta segunda, a ministra da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência, Ideli Salvatti, falou sobre a possível demissão de Pagot.
"Tudo indica que sim, até pelas reiteradas vezes que ela [Dilma Rousseff] tem se comportado dessa forma", afirmou a ministra.
A edição desta segunda do "Diário Oficial da União" também oficializou o afastamento preventivo de Sadok do cargo por 60 dias, "em razão de processo administrativo disciplinar" ao qual ele responderá na Controladoria Geral da União (CGU). O ministro Paulo Passos esteve reunido na tarde desta segunda com o presidente da CGU, ministro Jorge Hage.
Veja íntegra da Resolução do Dnit:
"DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTESDIRETORIA COLEGIADA
RESOLUÇÃO No- 1 DE 15 DE JULHO DE 2011
A Diretoria Colegiada do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, tendo em vista a deliberação adotada na ReuniãoExtraordinária de 15 de julho de 2011 e com base na proposição apresentada pelo Diretor-Geral em substituição resolve:
I - Autorizar a proposta de alteração do art. 125 do Regimento Interno desta Autarquia, com vistas a incluir o Parágrafo único conforme registrado na Ata da Reunião Extraordinária do dia 15 de julho de 2011, com a seguinte redação:
"Art. 125 São atribuições do Diretor-Executivo:
...
Parágrafo único. Em caso de impedimento ou vacância do Diretor Executivo, a indicação do substituto interino do Diretor-Geral será feita pelo Ministro de Estado dos Transportes, dentre servidores públicos federais de conduta ilibada e notório saber na área de transportes."
II - Encaminhar, com base no inciso I do artigo 12 do Regimento Interno do DNIT, a presente proposta de alteração do art. 125 do referido diploma legal.
JOSÉ HENRIQUE COELHO SADOK DE SÁDiretor Geral Substituto
HIDERALDO LUIZ CARONDiretor de Infraestrutura Rodoviária
GERALDO LORENZO DE SOUZA NETODiretor de Infraestrutura Ferroviária
JONY MARCOS DO VALE LOPESDiretor de Planejamento e Pesquisa"