Depois de um feriado de Carnaval emendado na semana passada, o Poder Legislativo estadual e municipal em Curitiba reinicia hoje, na prática, os trabalhos em 2007. Na Assembléia, as criações das comissões parlamentares de inquérito devem tomar conta das discussões.
No dia 15, os deputados eleitos e os suplentes de vereadores tomaram posse na abertura das sessões. Mas as funções de votação e fiscalização só começam de fato com a instalação das comissões permanentes, pelas quais passam os projetos antes de serem colocados em pauta.
Na Assembléia, as comissões devem ser instaladas até quarta-feira, com a indicação dos nomes pelos partidos. Como as sessões ocorrem de segunda à quarta-feira, dificilmente haverá votação ainda em fevereiro. "Vou conversar com a assessoria jurídica e ver se há condições de colocar alguma coisa em pauta ainda na segunda-feira", disse o presidente da Casa, deputado Nelson Justus (PFL).
Seis pedidos de instalação de CPIs foram feitos na abertura das sessões. Além da que pede a investigação do pagamento de R$ 10 milhões do Departamento de Estradas de Rodagem do Paraná à empresa DM, na gestão Jaime Lerner, os deputados pedem a investigação parlamentar sobre a venda e a alienação do Banestado e da Ambiental Paraná, sobre a transferência de créditos de ICMS nos últimos 12 anos, sobre a antecipação de royalties pagos pela Itaipu Binacional ao governo do estado, sobre os contratos de subconcessão da Ferroeste à Ferropar e sobre a aplicação de recursos públicos em ONGs e entidades do terceiro setor.
O regimento permite no máximo cinco comissões, mas há resistência para a abertura de tantas ao mesmo tempo. O deputado Augustinho Zucchi (PDT) defende a análise rigorosa do pedido, antes da instalação. "Fazer funcionar cinco ao mesmo tempo tranca a pauta e pode acontecer como muitas outras, nas quais nem sabemos se foi feito relatório final dos trabalhos", diz Zucchi.
Nelson Justus quer discutir com os líderes de partido a viabilidade da instalação de tantas comissões."Não é possível logística, técnica e humanamente que se processem cinco CPIs ao mesmo tempo", diz Justus. Ele defende a abertura de apenas algumas. "Pela minha opinião e experiência cinco CPIs não funcionam. Já vi esse filme em outras épocas", diz Justus.