Após erro, corte de cargos no governo passa em comissão

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Depois de um erro de tramitação, a Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou ontem o projeto que corta mil cargos comissionados (de indicação política) no governo do estado e que também cria mil funções gratificadas para servidores efetivos. Com isso, a proposta será votada hoje em segunda discussão no plenário da Casa. A promessa do Executivo é economizar R$ 48 milhões anuais aos cofres públicos com a medida. Na prática, porém, os cortes não atingirão esse valor.

Há duas semanas, a Comissão de Finanças já havia aprovado o projeto, liberando-o para votação em plenário. No último dia 15, a proposta foi aprovada no plenário pelos deputados, em primeiro turno, por 29 votos contra 6. Entretanto, um questionamento do deputado Enio Verri (PT) fez com que a matéria tivesse de voltar à comissão. Isso porque ele, que é o único oposicionista do grupo, não foi convocado para a reunião que analisou o projeto. Como era esperado, ontem, no retorno da proposta à comissão, Verri foi o único voto contrário.

Cálculos divergentes

Anunciado como forma de economizar R$ 48 milhões por ano, o corte de mil cargos em comissão no governo não atingirá o valor prometido pelo Executivo. Isso porque a economia leva em conta os gastos salariais com todas as mil vagas. No entanto, quase metade delas (490) não está preenchida. Cálculos feitos pela reportagem da Gazeta do Povo chegaram a um número aproximado de R$ 46,1 milhões de economia caso houvesse mil demissões. A liderança do PT na Assembleia estimou os valores entre R$ 42,6 milhões e R$ 47,1 milhões.

Outro fator que pode implicar redução da economia anunciada pelo governo são as mil "Funções de Gestão Pública" (FGPs) que serão criadas em substituição às vagas a serem extintas. As FGPs são gratificações salariais que serão pagas a servidores efetivos nomeados para funções de direção, chefia e assessoramento. No total, serão 24 tipos de gratificações, com valores entre R$ 933 e R$ 7.725. O Executivo não informa como vai distribuir esses benefícios dentro de cada faixa de gratificação.