Após impasse, a presidência da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) decidiu devolver o projeto de lei que extingue mil cargos comissionados no governo do estado à Comissão de Finanças da Casa. A medida foi tomada depois que o deputado Ênio Verri (PT) apresentou, durante a primeira discussão da proposta, nesta terça, uma Questão de Ordem na qual ele afirma não ter sido convocado para apreciar o projeto junto à Comissão de Finanças, da qual faz parte.
Mesmo alegando que o prazo para questionar o fato já havia terminado, Valdir Rossoni (PSDB), presidente da Alep, decidiu retirar a discussão do projeto da pauta da sessão desta quarta-feira e aguardar esclarecimentos do presidente da comissão, Jonas Guimarães (PMDB), do por que Verri não teria sido convocado.
Guimarães, por sua vez, informou que o convite para a reunião que deliberou sobre a proposta foi feito verbalmente, de maneira informal, já que se tratava de um projeto com trâmite em regime de urgência.
O regimento interno da assembleia exige que os membros das comissões sejam oficialmente convocados para os encontros com antecedência de, pelo menos, 24 horas.
"Convite assim, de maneira verbal, não acontece só com a minha comissão. Isso é corriqueiro. E se deu quórum a gente não sai procurando um deputado aqui, outro lá. A gente realiza a sessão", disse Guimarães.
Com os esclarecimentos, a proposta volta para a Comissão de Finanças. Segundo a Alep, o desentendimento não vai implicar na anulação da primeira votação do projeto, que deve voltar ao Plenário até o início da próxima semana.
Primeira votação
O projeto já foi aprovado em primeira discussão. Dos cortes anunciados, 400 deles não estão ocupados atualmente.
A economia com os cortes, segundo o Palácio Iguaçu, será de R$ 48 milhões por ano. A oposição ao governador Beto Richa (PSDB), no entanto, questiona a falta de definição sobre a distribuição das mil gratificações que serão criadas e pagas aos servidores de carreira.
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