O novo sistema de prestação de contas do uso da verba indenizatória pelos deputados federais que exige a divulgação das notas fiscais dos serviços contratados intimidou parte dos parlamentares. De acordo com levantamento da reportagem, apenas 81 dos 513 deputados pediram reembolso da verba desde o dia 1º de abril, quando entrou em vigor essa norma. Até agora, a Câmara vai ter que ressarcir R$ 166 mil.
A maior parte dos gastos com o benefício mensal, que é de R$ 15 mil para cada um dos deputados, envolve a chamada divulgação do mandato parlamentar. Nesse tipo de despesa, os deputados gastaram R$ 47,8 mil.
Pelo regimento interno, fazem parte da exposição do mandato gastos com publicações em jornais e elaboração de folhetos que destaquem a atuação do deputado. As notas, no entanto, não especificam os serviços prestados.
Pelos dados disponibilizados no site da Câmara, os parlamentares que solicitaram o reembolso gastaram R$ 37,4 mil em combustível, R$ 2.100 em alimentação e R$ 37,5 mil em consultoria. De acordo com as atuais normas para a utilização da verba, os deputados tem o prazo de seis meses para pedir o ressarcimento com os gastos da verba.
Os pedidos de reembolso apresentados até ontem mostram que o deputado Marcelo Serafim (PSB-AM) foi quem mais gastou. Usou R$ 12 mil com a empresa Cleiton Táxi Aéreo Ltda e R$ 91 em uma churrascaria. Na sequência, aparece o deputado Nelson Bornier (PMDB-RJ), que entregou uma única nota para justificar o gasto de R$ 11 mil com a Cyclone R&S Gráfica e Editora Ltda. O deputado afirma que as despesas foram para divulgar o mandato.