Após nove anos de investigações, o Supremo Tribunal Federal (STF) decide nesta quinta-feira (1) se o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) vira réu pelos crimes de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso.
O processo é relativo a um caso de 2007, quando o senador foi acusado de receber R$ 16,5 mil mensais – em valores da época – de um lobista para pagar despesas particulares com uma filha de um relacionamento extraconjugal.
Se o STF aceitar a denúncia contra Renan Calheiros será a primeira vez que o pemedebista responderá a um processo no Tribunal. Atualmente o senador responde a outras 11 investigações criminais no Supremo, entre elas inquéritos relativos à operação Lava Jato, nos quais é investigado, entre outros crimes, por lavagem de dinheiro, formação de quadrilha e corrupção passiva.
Renan tenta articular urgência para “Dez Medidas”, mas manobra é barrada
Leia a matéria completaAs denúncias contra o senador referentes ao caso que será julgado nesta quinta-feira vieram à tona em 2007, quando uma reportagem da revista Veja apontou que o peemedebista recebia dinheiro do então assessor da diretoria de Desenvolvimento da Área de Tecnologia da construtora Mendes Júnior, Cláudio Gontijo.
O lobista seria o responsável pelas despesas de R$ 4,5 mil com o aluguel de um apartamento de quatro quartos em Brasília para a jornalista Mônica Veloso – com quem Renan mantinha um relacionamento extraconjugal – e mais R$ 12 mil de pensão para a filha que Calheiros teve com ela.
Na época, o senador admitiu a relação com a jornalista e pediu desculpas à mulher Veronica e aos filhos. Ele lamentou ter de tratar o fato publicamente. “É algo que só se deveria fazer no confessionário, para pedir perdão e fazer penitência. Infelizmente minha defesa será aqui”.
Em sua defesa, Renan apresentou ao Conselho de Ética do Senado recibos de venda de gados em Alagoas para comprovar um ganho de R$ 1,9 milhão, mas os documentos são considerados notas frias pelos investigadores e, por conta disso, Renan foi denunciado ao Supremo. Na época, o peemedebista renunciou à presidência do Senado em uma manobra para não perder o mandato.
Sucessão presidencial
Ainda que se torne réu, Renan foi poupado pelo Supremo de ter de deixar a presidência do Senado novamente antes do encerramento do seu mandato. A Corte formou maioria, há menos de um mês, pela proibição de réus fazerem parte da linha sucessória da Presidência da República.
Se o julgamento tivesse sido concluído, Renan teria de deixar a cadeira de presidente do Senado caso se tornasse réu nesta quinta. Mas um pedido de vista do ministro Dias Toffoli interrompeu o julgamento sobre a linha sucessória, que não será finalizado antes que o peemedebista encerre seu período à frente do Senado, em fevereiro de 2017.
No Supremo, a expectativa é de que a definição sobre o recebimento ou não da denúncia contra Renan ocorra ainda na sessão desta quinta. Ministros acham pouco provável que algum integrante do Tribunal peça vista de um caso que corre há nove anos
A investigação começou em 2007, mas a denúncia só foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em 2013. O caso estava sob a relatoria do ministro Ricardo Lewandowski, mas passou para as mãos do ministro Luiz Edson Fachin em junho de 2015.
Em 2007, caso mexeu com os nervos dos parlamentares
As denúncias contra Renan Calheiros, que tiveram origem em aspectos da vida pessoal do senador, causaram certo alvoroço no Congresso Nacional. Após um dos discursos de defesa de Renan, o então senador Antonio Carlos Magalhães (DEM-BA) deixou escapar que a jornalista também havia namorado seu filho, o deputado federal Luiz Eduardo Magalhães, morto em 1998.
Inicialmente, o baiano disse que ficou convencido com as declarações de Calheiros. “Minha primeira impressão foi boa. Não é o caso de ser levado para o Conselho de Ética”, afirmou.
Depois, ele frisou que as investigações deveriam continuar e alfinetou: “agora, temos que ver se surgem fatos novos ou não. E cabe a mim e a vocês [jornalistas] olharmos os documentos, ver o que a jornalista diz. Eu não poderia ser benévolo com ela, até porque foi minha nora”.
Outro alvoroço foi causado por deputados que queriam acompanhar a sessão secreta do Senado que acabou absolvendo Renan. Como registrou o jornalista André Gonçalves, então correspondente da Gazeta do Povo em Brasília, “ao tentar entrar no plenário, os parlamentares começaram a ser barrados. Espremidos por jornalistas e seguranças, eles começaram a reclamar. Raul Jungmann (PPS-PE) desentendeu-se com um segurança e começou a trocar empurrões com ele”.
Segundo a reportagem, o deputado desvencilhou-se do adversário e ainda conseguiu derrubar um aparelho de choque elétrico que poderia ter sido usado contra ele. “Não é assim que se trata um representante eleito pelo povo”, disse o pernambucano, após a briga.
Na confusão, o deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) desferiu um soco em Tião Viana. Depois da agressão, ele disse que agiu “inadvertidamente”. “Dei um soco, mas já nos beijamos”, tentou explicar Gabeira.