Após pedido do Senado, STF adia julgamento sobre parlamentarismo

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou o julgamento de uma ação que questiona se o Congresso pode, por meio de emenda à Constituição, instituir o parlamentarismo. A decisão foi tomada porque o relator do caso, ministro Teori Zavascki, recebeu pedido do Senado para se manifestar sobre o processo. O julgamento deve voltar a ser pautado após o feriado de Páscoa.

O Supremo vai discutir uma ação que chegou ao tribunal em 1997 pelas mãos do hoje ministro Jaques Wagner (Casa Civil), que na época era deputado.

A ação de Wagner questionou decisão do comando da Câmara de liberar a tramitação de uma proposta de emenda à Constituição que institui o parlamentarismo.

Para o petista, a análise da PEC seria inconstitucional porque a Constituição estabelece que haverá consulta popular para definição do sistema de governo. Em 1993, o eleitorado rejeitou, por 55,6% a 24,9%, a adoção do parlamentarismo.

O parlamentarismo vem sendo discutido como uma alternativa para as crises políticas e econômicas que paralisaram o país. O tema vinha ganhando força no Senado, mas a oposição no Senado conseguiu convencer o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), a postergar a instalação de uma comissão especial para discutir uma mudança no regime de governo para algo como um parlamentarismo ou um semipresidencialismo.

Senadores resolveram se posicionar contra a proposta por considerarem-na circunstancial e avaliarem que poderia ficar com a pecha de oportunista. Pela tarde, eles conversaram com Renan e o presidente da Casa afirmou, em plenário, que não irá instalar a comissão especial por enquanto.

Segundo a reportagem apurou, ministros do STF têm conversado e demonstrado preocupação com a paralisia do país.

Membros do Supremo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram procurados por congressistas que articulam, no Senado, a formulação de um projeto que instaure o semipresidencialismo no Brasil.

Hoje, a instalação de um regime semipresidencialista é defendida como uma “saída honrosa” para a crise, com Dilma Rousseff no poder, ou sem ela.

A medida manteria o presidente eleito por voto direto, mas com poderes reduzidos. O governo seria tocado por um primeiro-ministro, figura que inexiste hoje. A tese mais forte hoje é a de que o projeto contemple um período de transição do regime presidencialista para o semipresidencialista nos próximos anos. A mudança definitiva se daria em 2018.