Após perícia, CNJ analisa se houve superfaturamento em construção do TJ-PR

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Uma perícia realizada por técnicos do Tribunal de Contas da União (TCU), entre os dias 7 e 11 de fevereiro, concluiu que não houve superfaturamento na construção do edifício anexo do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), em Curitiba. O relatório foi divulgado nesta terça-feira (22) e vai servir como base para a análise do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre o caso. O órgão já havia concluído que não houve superfaturamento na obra com base em um laudo elaborado por técnicos da Universidade Federal do Paraná (UFPR), mantendo uma opinião contrária a da Comissão de Obras do TJ-PR.

A verificação do CNJ contatou que, em relação aos estudos feitos pela Comissão de Obras do TJ-PR para o cálculo do superfaturamento, não foi encontrado relatório técnico que demonstrasse como se chegou aquele valor. Por isso, os técnicos solicitaram que fosse enviado um novo relatório com os valores que embasaram o percentual. Segundo a metodologia adotada pela comissão, os preços firmados pelo TJ-PR no lançamento do edital estavam com sobrepreço de 4,55%. No entanto, segundo o relatório do CNJ, os preços praticados pela empresa Cesbe, vencedora da licitação, apresentaram subpreço global da ordem de 17% em relação aos referenciais adotados, o que representou vantagem para o órgão.

O relatório do CNJ aponta, ainda, que não houve discrepância entre o valor orçado contratado para a obra e o valor efetivamente pago. O que apontava uma diferença substancial no custo da obra era um levantamento feito pelo Sindicato da Indústria da Construção Civil no Estado do Paraná (Sinduscon-PR), com o preço do metro quadrado para uma construção daquele porte. O valor do contrato entre TJ-PR e Cesbe era de R$ 42.784.270,07 e sofreu quatro termos aditivos que totalizaram R$ 3.246.776,75, o que representa um aumento de 7,59%.

A estimativa inicial do TJ-PR teve como base o cálculo de custo médio realizado pelo Sinduscon-PR. Para uma construção do porte do edifício anexo, o custo seria de R$ 800 a R$ 1.000 por metro quadrado. Como a obra teria 28 mil metros quadrados construídos, o total da obra seria de R$ 28 milhões. Segundo o CNJ, a estimativa inicial apontava um custo inadequado para os padrões de acabamento e configuração do projeto. Já no orçamento inicial, realizado pela Globo Engenharia, faltavam itens como fundações especiais, cabeamento estruturado e sistemas de controle e automação predial.

O órgão ainda ressalta que, durante a inspeção, não foram verificados defeitos no edifício que possam ser atribuídos à utilização de materiais de qualidade inferior ao contratado. O relatório ainda diz que "foram constatadas patologias na edificação, como trincas em paredes, infiltrações, revestimentos trincados e/ou quebrados". Para o CNJ, a quantidade e a relevância dessas ocorrências não configurariam uma situação extraordinária e a empresa responsável pela obra realizou as trocas necessárias.