O plenário do Congresso aprovou no final da noite desta terça-feira (22) o Orçamento do próximo ano. O projeto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A partir da zero hora desta quarta-feira (23) começou o recesso no Legislativo federal.
Um acordo de última hora entre governo e oposição permitiu a votação. O relator, Magela (PT-DF), aceitou retirar emendas que tinha apresentado para investimentos e repassá-las para que as bancadas regionais alocassem os recursos. Foi mudada ainda a permissão para o remanejamento de recursos pelo governo dentro do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O texto original dava margem para mexer em até 30% sem critérios estabelecidos. O relatório aprovado determina que se pode mudar o destino de até 25% do valor de cada obra.
O relatório reservou recursos para um reajuste do salário mínimo dos atuais R$ 465,00 para R$ 510,00 a partir de 1° de janeiro de 2010. Para que o mínimo tenha este valor, no entanto, é preciso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva edite uma Medida Provisória (MP) sobre o tema.
Magela também reservou dinheiro para dar um aumento real para os aposentados e pensionistas. Segundo o relator, existe R$ 3,5 bilhões para isso. A expectativa é também que Lula edite uma MP sobre o tema nesta semana concedendo um aumento real de 2,5% para este segmento.
Os investimentos previstos no texto-base serão de R$ 151,9 bilhões. A maior parte deste montante vem de empresas estatais: R$ 94,4 bilhões. O Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) do governo federal vai consumir em 2010, segundo o relatório, R$ 29,9 bilhões.
A despesa com servidores públicos ativos e inativos está prevista em R$ 183,7 bilhões. Em 2009, o Orçamento previa R$ 169,1 bilhões para esta rubrica. O próprio relator ajudou a ampliar os gastos com esta rubrica ao dobrar o valor destinado ao pagamento de vale-alimentação dos servidores federais.
O relator reservou ainda R$ 12,5 milhões para cada parlamentar apresentar de emendas individuais. A previsão inicial era de R$ 10 milhões para cada deputado e senador. Além disso, as bancadas tiveram direito a R$ 9 bilhões de emendas. Foi introduzido ainda um dispositivo para impedir que a União cancele mais de 50% das emendas durante a execução do Orçamento de 2010.
Para realizar ajustes e permitir a votação, o ministério do Planejamento enviou à comissão nesta terça-feira um ajuste elevando as receitas previstas para 2010 em R$ 3,8 bilhões. O Orçamento total da União será de cerca de R$ 1,8 trilhão.
Para concordar com a votação, a oposição conseguiu do governo ainda a inclusão no texto final de três demandas: mais R$ 2 bilhões em recursos para a saúde, outros R$ 3,9 bilhões para a compensação a estados por incentivos a exportações e R$ 1,7 bilhões para a garantia de preço mínimo a alguns produtos agrícolas.
Obras com irregularidades
Como só conseguiu garantir a votação já no final do prazo regimental, o governo acabou não conseguindo reverter uma derrota sofrida na segunda-feira (21) e retirar da lista de obras que terão os repasses bloqueados quatro empreendimentos da Petrobras. Ao todo, serão 24 empreendimentos federais que tem contratos para o qual está vedado o repasse de recursos no início do próximo ano. As obras só poderão sair da lista após negociação e explicações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) e a comissão de Orçamento.
O governo desistiu de tentar mudar em plenário a questão da Petrobras. Por acordo, ficou acertado que somente em fevereiro os casos serão analisados novamente. O deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) chegou a ameaçar pedir verificação nominal, o que poderia impedir a votação, mas desistiu.
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