Regimento interno
Proposta é a segunda reforma na lei em menos de um ano
A proposta que irá a votação hoje e acaba com o voto secreto na Câmara foi incluída em uma reforma mais ampla do regimento interno da Casa. Esta é a segunda reforma na lei em menos de um ano no ano passado, uma comissão feita especialmente para isso apresentou uma série de mudanças. Segundo o presidente do Legislativo, o vereador Paulo Salamuni (PV), após alguns meses usando o novo regimento, os vereadores perceberam falhas no texto, que foi aprovado no fim do ano passado. Ao todo, foram propostas alterações em 31 artigos do regimento.
Além do voto secreto, entre as mudanças previstas estão a institucionalização do colégio de líderes, que deverá se reunir periodicamente, o reestabelecimento da figura do líder de oposição, que foi excluída do regimento na reforma do ano passado, e modificações no funcionamento da urgência em projetos da prefeitura.
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A votação do fim do voto secreto na Câmara de Curitiba será realizada hoje. O processo de discussão chegou a ser iniciado na sessão de ontem, mas o tempo regimental se esgotou e os vereadores decidiram não pedir prorrogação. Os parlamentares devem retomar o debate nesta manhã. Apesar de o fim do voto secreto ser consensual entre os vereadores, a ordem de votação causou polêmica no plenário.
Na semana retrasada, as lideranças da Câmara se reuniram e decidiram aprovar o fim do mecanismo. Para isso, duas leis precisam ser alteradas: o regimento interno da Câmara, que estabelece as regras de funcionamento da Casa, e a Lei Orgânica, uma espécie de "constituição" municipal. Antes dessa reunião, esses dois projetos já tramitavam e a emenda ao regimento tramitava junto com um "pacote" de mudanças nas regras do Legislativo.
O projeto de reforma do regimento ficou pronto para ir ao plenário antes da emenda à Lei Orgânica, e foi colocado na pauta da sessão de ontem. Isso desagradou o vereador Professor Galdino (PSDB), que havia iniciado a coleta de assinaturas para o outro projeto. Ele afirmou ser inconstitucional mudar o regimento antes de alterar a Lei Orgânica e pediu que a votação fosse adiada.
O vereador acusou o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), e o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV) de tentarem tirar vantagem política do projeto. Segundo Galdino, a emenda de alteração do regimento foi incluída no expediente da Câmara no mesmo dia que seu projeto de emenda à Lei Orgânica, mas algumas horas depois, pelo líder do prefeito. Ele negou, entretanto, que sua reclamação tivesse algo a ver com a "paternidade" da proposta. Os outros vereadores se irritaram com a atitude do tucano e se mostraram inclinados a rejeitar seu pedido, que não chegou a ser votado.
Salamuni disse que a intenção da Câmara é aprovar o projeto o mais rápido o possível e, por isso, os líderes partidários decidiram colocar o projeto em pauta já na segunda-feira. Ele disse também que, se Galdino achar que há qualquer problema legal, ele deve procurar a Justiça.
O voto secreto ainda é previsto no Legislativo em quatro ocasiões: punição em plenário de prefeitos e de parlamentares, incluindo a cassação, destituição da Mesa Executiva e análise de vetos do prefeito.
Sessão adiada
Apesar do bate-boca entre Galdino e os outros vereadores, a votação foi deixada para hoje porque o debate em relação aos outros processos em pauta, sobre empréstimos da prefeitura, se estendeu até alguns minutos antes do término regimental da sessão. Em reunião de líderes, os vereadores decidiram não prorrogar o tempo.
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