Após pressão, Câmara vai reavaliar PEC da Impunidade

O governo agiu ontem para tentar amenizar a queda de braço entre o Ministério Público e as polícias civis e federal em torno do poder de realizar investigações. Após pedido do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça), a Câmara dos Deputados decidiu reabrir, em um grupo de trabalho, as discussões sobre a proposta de emenda constitucional que tira a capacidade de apuração de procuradores e promotores, limitando essa atribuição às polícias.

O grupo anunciado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), será composto por quatro representantes do MP, quatro das polícias, dois do Senado, dois da Câmara e um do Ministério da Justiça.

A decisão de mudar o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 37 foi tomada depois de uma reunião entre Henrique Alves, o ministro José Eduardo Cardozo, o diretor da Polícia Federal, Leandro Daiello Coimbra, e representantes do MP e das polícias. O grupo, que realiza a aprimeira reunião no dia 7, terá 30 dias para apresentar uma proposta alternativa. A ideia é que, durante o trabalho, sejam detalhadas atribuições dos procuradores nos procedimentos de investigação nas áreas criminal e civil.

A PEC 37 foi apresentada em junho de 2011 pelo deputado federal e delegado de polícia Lourival Mendes (PTdoB-MA). O texto altera a Constituição e estabelece que a apuração das infrações penais é função privativa das polícias Civil e Federal. Na prática, como está hoje, a proposta determina que o Ministério Público não pode mais executar diligências e investigações, apenas solicitar ações no inquérito e supervisionar a atuação da polícia.

Na avaliação de policiais e integrantes do Ministério Público, a comissão servirá para acalmar os ânimos e ganhar tempo nas discussões. No entanto, a avaliação é que dificilmente se criará um consenso, devido ao grau de radicalização das instituições em torno do projeto.

Segundo os policiais, o projeto divide o trabalho investigativo e não permite a concentração de todo o processo na mão de uma única pessoa, um promotor ou procurador. O Ministério Público discorda, dizendo que os procedimentos atuais são legais e as mudanças previstas aumentariam a impunidade.

Com o apoio de deputados ligados à PF, a proposta atual foi aprovada em uma comissão especial da Câmara em 2012 e está pronta para análise em plenário, marcada inicialmente para junho. O projeto ganhou força na Câmara, em certa medida, pelo ressentimento que diversos deputados têm do Ministério Público (responsável, entre outras, pela acusação do caso do mensalão) e pela pressão da PF.

Marcello Casal Jr./ABr

Governo"Estamos tendo muita disputa corporativa", diz ministro da Justiça

Agência O Globo

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, criticou ontem a briga de policiais civis e federais com integrantes do Ministério Público (MP) em torno da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que restringe os poderes de investigação de promotores e procuradores. Segundo ele, ocorre atualmente uma disputa corporativa que não é boa para o Brasil.

"Nós estamos tendo muita disputa corporativa. E disputa corporativa não é boa para ninguém. Ela não é boa para o Ministério Público, não é boa para a polícia, não é boa para a sociedade. Então, nós temos que encontrar um regramento, um equilíbrio que seja bom para a sociedade", afirmou Cardozo, que acrescentou: "Eu acredito que, quando há disputas dessa natureza, o espírito corporativista aflora. O que não pode acontecer é que o espírito vá além daquilo que efetivamente a sociedade brasileira quer. O interesse público prevalece", finalizou.