Após pressão de entidades empresariais, governo Richa recua e altera pacotaço

Após uma reunião na noite desta segunda-feira (29) com representantes de entidades empresariais do estado, o governo recuou em pontos polêmicos do pacotaço encaminhado à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) e promete apresentar emendas cancelando novas despesas para as indústrias. Os textos serão propostos pelos deputados da base aliada de Beto Richa (PSDB).

Segundo a Federação das Indústrias do Paraná (Fiep) e Valdir Rossoni, secretário-chefe da Casa Civil, as medidas acertadas no encontro não vão onerar empresas ou os consumidores finais.

Uma das maiores preocupações das entidades do setor produtivo era a criação de taxas que incidiriam sobre empresas que fazem uso de recursos hídricos e minerais, como em outros estados. Inicialmente, o governo queria criar uma taxa de controle, acompanhamento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos hídricos e taxa de controle, monitoramento e fiscalização das atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais.

No entanto, o governo se comprometeu a deixar claro no novo texto que a intenção é que a taxa seja aplicada apenas sobre a geração de energia elétrica destinada a consumo em outros estados.

“O projeto será limitadíssimo. Ele ficará restrito a cobrança de taxas na energia para fora do Paraná”, explica Rossoni.

Na semana passada, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) criticou o pacotaço. Segundo a comissão de Direito Tributário da OAB paranaense, as taxas estavam “disfarçadas” de fiscalização, mas seriam impostos. E, sendo tributo, não poderia ser criado dessa maneira.

No caso dos minérios, a isenção deve ser expandida a uma série de produtos que são amplamente utilizados na construção civil e na agricultura, o que será reapresentado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

As entidades também sugeriram que os recursos levantados pelo governo com a venda de ações excedentes de empresas públicas ou de economia mista, como Copel e Sanepar, sejam utilizadas em obras de infraestrutura e logística. “Uma coisa que tem que ficar clara é que o controle acionário sempre será do estado. É uma premissa que estará na letra da lei. Já os recursos captados nessas ações serão revertidos para infraestrutura, saúde e educação”, completa o secretário-chefe da Casa Civil.

Na semana passada, o projeto foi dividido em seis novos projetos de lei, cada um abarcando um conjunto do pacotaço. De acordo com o parecer, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no dia 24, os projetos serão subdivididos entre o processo administrativo fiscal; as taxas de controle e monitoramento de recursos hídricos e minerais; a instituição do Conselho de Controle das Empresas Estaduais; a base de cálculo do ICMS de origem em outra unidade federada; a prestação de serviços da Companhia de Habitação do Paraná; e as taxas de veículos de propriedade das empresas locadoras.

“Essa subdivisão por temas atende um próprio pedido da Casa Civil. Os escopos das mudanças ainda não estão bem definidos, mas o pacote solicitado pelo governo tem foco mais na modernização da estrutura da administração do que em medidas econômicas”, diz Rossoni.

A expectativa do governo é de aprovação dos Projetos de Lei, que tramitam em regime de urgência, para setembro. “É nossa expectativa. Nós não podemos interferir no trabalho do Legislativo, mas o diálogo tem sido positivo”, conclui.

Além da Fiep, participaram do acordo representantes da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado do Paraná), Faep (Federação da Agricultura do Estado do Paraná), Fecoopar (Federação e Organização das Cooperativas do Estado do Paraná), Fetranspar (Federação das Empresas de Transporte de Cargas do Estado do Paraná), Faciap (Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná) e ACP (Associação Comercial do Paraná).