Após punir troca-troca, TSE poderá ter que decidir sobre infidelidade em votações

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Depois de estabelecer que os mandatos dos parlamentares pertencem aos partidos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderá ter que responder se é passível de perda do cargo os políticos que votarem contra a orientação da legenda. Na última sexta-feira, o Diretório Nacional do PPS decidiu que expulsará os integrantes considerados infiéis e que recorrerá à Justiça para permanecer com o mandato. O presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, afirmou que é possível que os partidos fiquem com os cargos, mas que a jurisprudência só será criada a partir da análise de cada processo.

- Sob ângulo da fidelidade, o TSE já enfocou uma situação mais favorável às legendas. A expectativa do partido permanecer com o mandato é possível, mas a decisão vai depender do que for mostrado em cada requerimento. Precisamos aguardar os primeiros processos para que seja criada a jurisprudência - afirmou Marco Aurélio.

Levantamento feito pelo Globo Online, com base nas principais votações da Câmara nesta legislatura, mostra casos de deputados que votaram contra a orientação ou não compareceram a votações importantes em 80%, 90% e até 100% das vezes. O deputado Lael Varella (DEM-MG) lidera o "ranking da desobediência". Ele votou contra o partido em quatro de dez oportunidades e ausentou-se nas outras seis.

- Considerando apenas essas premissas, diria que a situação desse deputado seria delicada - avaliou Marco Aurélio.

Do PPS, poderão ser expulsos os integrantes que não seguirem orientação fixada em fechamentos de questão. O presidente da legenda, Roberto Freire, afirmou que, após o ato de infidelidade, será aberto processo no Conselho de Ética do partido para julgamento do parlamentar.

- Vamos dar direito de defesa para ver se é um caso esporádico ou se está acontecendo sempre. O que não pode é o integrante ficar no partido e votar com o governo. Isso é a desmoralização da legenda. Se o partido fechar questão, o parlamentar tem que acompanhar - afirmou o presidente.

Segundo Freire, nenhum parlamentar do partido já está em processo de investigação porque não houve fechamento de questão nesta legislatura. Ele explicou também que em temas polêmicos a legenda poderá respeitar o posicionamento individual de cada político.

- O PPS fechou questão favorável ao aborto, por exemplo. Mas se isso contrariar a crença de um integrante de nossa bancada, ele poderá votar contrariamente e não responder a processo. Cada caso será avaliado pela direção do partido - explicou.

Para o cientista político Ricardo Ismael, da PUC-Rio, se o partido exigir fidelidade nas votações, ele também terá, em contrapartida, que definir de forma clara e objetiva o seu programa. Ismael ponderou que o processo de expulsão de um integrante é desgastante para a legenda, e que o instrumento deverá ser usado com parcimônia.

- O processo de expulsão traz uma repercussão negativa perante o eleitorado e a opinião pública. Essa medida extrema só deverá ser usada em algumas ocasiões. Não dá para o partido implementar o terrorismo no Congresso - afirmou.

Ismael alertou também para os casos de fechamento de questão que contrariem a tradição do partido. Ele afirmou que, nesses casos, os parlamentares poderão conseguir preservar os mandatos.

- Vale lembrar o caso da deputada Heloísa Helena (expulsa do PT por votar contra a reforma da Previdência). Se houver fechamento de questão que não corresponda ao programa partidário, o deputado pode alegar que não está sendo infiel e conseguir na Justiça permanecer com o mandato - disse.