O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (12) uma nova alteração nos horários de funcionamento de tribunais e varas de Justiça. De acordo com a nova regra, os tribunais que não puderem cumprir a jornada de 9h às 18h, poderão fixar horários alternativos, com pausa para o almoço.
No final de março, o Conselho determinou o cumprimento do expediente de oito horas, sem interrupção, e provocou reação de tribunais e servidores do Judiciário. Em nota divulgada no dia 31 de março, a Federação Nacional dos Servidores do Judiciário nos Estados (Fenajud) afirmou que a decisão pode prejudicar servidores com carga horária menor.
Segundo a entidade, 11 estados têm jornada de seis horas, e outros 12, de sete horas. O pedido para ampliação do atendimento no Judiciário foi feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
A presidente da Fenajud, Maria José Silva, afirmou ao G1 que pretende propor um estudo sobre as dificuldades dos estados em cumprir a medida. Segundo ela, os servidores não foram consultados sobre a mudança e não querem abrir mão da jornada já fixada.
"Tudo bem que os tribunais abram de 9h às 18h, mas não abrimos mão da carga horária de seis horas ou sete horas com uma hora de almoço. Vamos mostrar a realidade dos estados. Por enquanto, eu acho que o CNJ e a OAB estão pecando em não discutir com os representantes dos servidores", disse a presidente da entidade.
A resolução aprovada nesta terça só entra em vigor 60 dias após a publicação oficial. A alternativa vale apenas para os tribunais que comprovarem não ter condições de funcionar em tempo integral, ou por falta de funcionários ou por "necessidade de respeito aos costumes locais".