O líder do PPS na Câmara, o deputado Rubens Bueno (PR), aproveitou a conclusão da regulamentação da Emenda 29 sem a criação de um novo imposto para atacar o governo federal. Segundo ele, o governo mentiu sobre a falta de dinheiro para ampliar o financiamento da saúde. Ele acrescentou que não há qualquer necessidade de nova fonte de recursos para o setor. Na sua opinião, o que falta ao governo é definição de prioridades, gestão eficiente e combate à corrupção. A regulamentação da Emenda 29, que disciplina os gastos de União, estados e municípios com a saúde, foi concluída nesta quarta-feira (21) na Câmara e segue agora para o Senado.
"Se faltasse mesmo dinheiro, o governo não permitiria de modo algum a aprovação dessa matéria. Eles têm uma maioria ampla na Casa e não iriam atirar contra o próprio pé. Se abriram mão de recriar a CPMF é porque não havia necessidade de mais dinheiro", disse Bueno. "Dinheiro há de sobra. Temos a maior carga tributária do planeta, que em 2010 bateu o exorbitante porcentual de 35,04% do Produto Interno Bruto (PIB). Além disso, o governo vem batendo sucessivos recordes de arrecadação. A Receita Federal anunciou que as receitas da União devem fechar o ano com alta entre 11% e 11,5%. Como é que não tem dinheiro? Essa história de encontrar outra fonte de financiamento para a saúde é pura falácia".
Segundo Bueno, a oposição estava certa ao agir para derrubar a CPMF no Senado, em 2007. "O mundo não acabou, como alegavam Lula e o PT, e o cidadão brasileiro teve um pequeno refresco em seu bolso. Por isso, não aceitamos, de modo algum, a criação de qualquer novo tributo, como ainda cogita o governo".
Ele também defendeu que, em vez novos impostos, o governo tem de patrocinar uma reforma tributária e discutir um novo pacto federativo. E despejou mais números para fazer outra crítica ao governo. "Dados do próprio Ministério da Saúde mostram que em 2000 o governo federal investiu 1,7% do PIB em saúde, enquanto os estados 0,5% e os municípios [investiram] 0,6%. Chega o ano de 2008, vemos que a União diminuiu de 1,7% para 1,6%, os estados aumentaram de 0,5% para 0,9%, praticamente dobrando os investimentos em saúde, e os municípios saltaram de 0,6% para 1,1%. Isso mostra que o governo federal diminuiu recursos para a área, jogando o peso nas costas de estados e municípios".