Depois de várias reviravoltas em 2016 durante a tramitação no Congresso, o projeto encampando pelo Ministério Público Federal (MPF) das 10 Medidas Contra a Corrupção tem ainda uma longa batalha no próximo ano.
Ao que tudo indica, o projeto pode recomeçar da estaca zero na Câmara dos Deputados.
Isso porque, pouco antes do recesso de final de ano, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux decidiu mandar o projeto, que já estava no Senado, voltar à Câmara e recomeçar a tramitação. O motivo, segundo o ministro, foram as diversas alterações feitas pelos deputados ao projeto original, que chegou ao Congresso como Projeto de Lei de Iniciativa Popular com cerca de 2 milhões de assinaturas em 2016.
A decisão foi comemorada pelo coordenador da Lava Jato e principal defensor da proposta, o procurador Deltan Dallagnol.
“Agora a Câmara tem uma nova oportunidade de mandar uma mensagem construtiva ao Brasil”, comemorou nas redes sociais.
Dias antes da decisão, o procurador Paulo Galvão havia dito, em entrevista exclusiva à Gazeta do Povo, que a Lava Jato não havia desistido do projeto e estava analisando os próximos passos para tentar “salvar” a proposta.
“A ideia agora não é desistir, mas aguardar um pouco para analisar esse cenário e inclusive conversar com as lideranças políticas que apoiam o projeto para verificar o que é possível fazer. [...]. A ideia não é desistir”, disse Galvão.
Se por um lado a decisão de Fux foi comemorada pela Lava Jato, por outro, o ministro também enfrentou a ira dos presidentes Rodrigo Maia (DEM-RJ), da Câmara, e Renan Calheiros (PMDB-AL), do Senado, além de duras críticas do colega Gilmar Mendes.
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Leia a matéria completaO colega ministro criticou a interferência no processo legislativo e disse que era melhor “entregar as chaves” do Congresso para Dallagnol. Segundo Gilmar Mendes, na ditadura os militares foram mais reticentes em fechar o Congresso que o STF com a decisão de Fux.
Os presidentes das duas casas legislativas também reagiram e recorreram da liminar de Fux que determinava o recomeço da tramitação do projeto. É uma batalha que promete longos capítulos a partir de 1º de fevereiro, quando o Supremo volta do recesso. A primeira prova de fogo será a análise da decisão de Fux e dos recursos do Congresso pelos ministros.
Fux já afirmou que vai ouvir o Ministério Público Federal sobre o assunto antes de levar a liminar para análise do pleno do STF. Caso os ministros concordem com a decisão de recomeçar a tramitação das medidas, o pacote volta à estaca zero na Câmara.
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Leia a matéria completaIsso significa que as 10 Medidas Contra a Corrupção vão precisar passar de novo pela Comissão Especial na Câmara dos Deputados, que deve elaborar um relatório e apresentar ao Plenário. Em seguida, a tramitação deve seguir o ritual normal de duas votações e redação final, para então ser encaminhada ao Senado e tramitar nas mãos dos senadores.
Esse processo pode levar meses e nada impede que novas emendas sejam apresentadas ao projeto novamente, como ocorreu durante a tramitação na Câmara nesse ano. A maior preocupação dos procuradores é a inclusão no projeto de uma previsão de crime de abuso de autoridade para juízes, desembargadores e membros do Ministério Público – que é diferente do projeto de abuso de autoridade em tramitação no Senado.
A nova tramitação também pode abrir espaço para novas emendas controversas por parte dos parlamentares. Em 2016, os deputados tentaram, sem sucesso, aprovar uma anistia ao crime de caixa dois anterior ao projeto das 10 Medidas. Os deputados alegavam que, como as 10 Medidas previam a criminalização da prática, todo caixa dois praticado antes não era crime e deveria ser perdoado.
Depois da repercussão negativa da tentativa, o presidente Michel Temer (PMDB) chegou a convocar uma coletiva de imprensa junto com os presidentes da Câmara e do Senado para dizer que não apoiaria a anistia.
Na mesma semana, os deputados substituíram a anistia pela Emenda Amin, de autoria do deputado Experidião Amin (PP-RS), que estipulava um prazo de no máximo um ano para que políticos fossem investigados por crimes enquanto tivessem mandato. Segundo os procuradores da Lava Jato, esse seria um prazo impossível de cumprir.
Senado
Depois que os deputados aproveitaram que o Brasil estava olhando para o outro lado no dia de uma tragédia com o avião da Chapecoense para aprovar uma versão totalmente desfigurada das 10 Medidas, a força-tarefa reagiu. Os procuradores convocaram uma coletiva de imprensa e ameaçaram renunciar coletivamente caso o projeto fosse aprovado no Senado daquele jeito.
O senador Renan Calheiros, porém, não se deu por vencido e tentou aprovar a matéria em regime de urgência no Senado, mas foi derrotado. O projeto está agora na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, de onde deve seguir tramitando caso a liminar de Fux não seja confirmada por seus pares no STF.
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