A pré-candidata do PT à Presidência, Dilma Rousseff, sinalizou nesta sexta-feira (14) que vai cumprir a decisão da Justiça Eleitoral de multar a ela e ao partido por propaganda eleitoral antecipada. Dilma foi multada em R$ 5 mil e o PT, em R$ 20 mil. Segundo a assessoria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não cabe recurso.
Ao chegar em evento da Igreja Católica promovido pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), a pré-candidata afirmou que decisão da Justiça se cumpre, segundo a reportagem da CBN.
Na noite de quinta (13), o TSE considerou, por unanimidade, ilegal a propaganda partidária do PT veiculada em dezembro de 2009 no rádio e na televisão. O PT, além da multa, teve cassado o direito de veicular propaganda no primeiro semestre de 2011. A representação havia sido protocolada pelo PSDB.
Foi a primeira vez que o TSE multou o PT e a pré-candidata Dilma nesta pré-campanha. Em março passado, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi multado duas vezes por antecipação de campanha em R$ 5 mil, por decisão do ministro auxiliar do TSE Joelson Dias, e em R$ 10 mil, pelo TSE.
Na quinta, o ministros acompanharam o voto do relator da representação e corregedor eleitoral do TSE, Aldir Passarinho Junior. Ele entendeu que o PT usou o espaço para "promoção pessoal" da pré-candidata do partido. Segundo a legislação, os programas partidários estão autorizados apenas a transmitir mensagens aos filiados sobre o programa partidário.
Defesa
O advogado da pré-candidata do PT, Pierpaolo Bottini, afirmou que a propaganda política era voltada ao passado, citando apenas realizações do governo. Segundo ele, a menção a Dilma só foi feita pela participação dela no governo e se deveu ao fato de ela ser a mulher em maior evidência na política.
"É natural que o partido faça menção à pessoa que era responsável diretamente pelos principais programas do governo. Não pode ser considerada como ilícita uma propaganda que se limitou a mostrar programas de governo e membros do quadro partidário", disse.