Depois da vitória na quarta-feira (7) no Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou à Casa às 10h30 para comandar a sessão que será realizada nesta quinta-feira (8), e fez acordo para não votar mais a Lei que Pune o Abuso de Autoridade.
O presidente do Senado aceitou o acordo, mas não quer parecer que fez um recuo. Nos bastidores, a cúpula do PMDB tenta evitar que o requerimento dos líderes partidários seja aprovado, apenas para não oficializar o recuo.
Renan negou recurso apresentado pela líder do PCdoB no Senado, Vanessa Grazziotin (AM), e manteve na pauta da sessão desta quinta-feira a discussão da PEC do Teto (PEC 55), que fixa um limite para os gastos públicos.
Na prática, Renan cumpre assim o acordo fechado com os demais Poderes e que resultou na sua vitória no Supremo Tribunal Federal (STF), que o manteve no cargo apesar de ser réu em ação por crime de peculato.
O PCdoB e o PT tentaram argumentar que não se pode discutir a questão em sessão extraordinária.
“O processo legislativo é fundamental, sendo irrelevante se em sessão ordinária ou extraordinária. A PEC 55 segue calendário previamente acordado com os líderes, respeitado o direito das minorias. Em face da sensibilidade da matéria, os líderes deliberaram um calendário”, disse Renan.
“O senhor está muito rígido”, reclamou Vanessa.
Renan disse ainda que cabe ao presidente fixar a pauta do Senado. “O presidente fixará dia e a ordem do dia [pauta] da sessão”, falou.
A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) recorreu da decisão de Renan ao plenário, para tentar inviabilizar a discussão da PEC. O requerimento de Gleisi deve ser derrotado.
As sessões desta semana e da próxima segunda-feira (12) é importante para contar prazo para a PEC do Teto, que deve ser votada no dia 13, em segundo turno.