Rio Grande do Sul: Após 20 anos, Simon passa a ter pensão
Porto Alegre - Vinte anos depois de deixar o governo gaúcho, o senador Pedro Simon (PMDB) passou a receber aposentadoria pela função. "Minha situação estava ficando difícil", afirmou Simon, que saiu do cargo em abril de 1990. "No Senado, eu recebo cerca de R$ 11 mil", relata, referindo-se ao valor líquido dos vencimentos.
Simon segue abrindo mão da verba de representação mas, como seus pares, a partir de fevereiro receberá R$ 26,7 mil brutos. Outros sete ex-governadores gaúchos e três viúvas de ex-governadores também recebem aposentadorias de R$ 24,1 mil. Yeda Crusius (PSDB) entrou na lista neste mês.
Agência Estado
O senador paranaense Alvaro Dias (PSDB), que recebe aposentadoria como ex-governador desde outubro do ano passado, solicitou à Secretaria de Estado da Administração o pagamento retroativo de cinco anos do benefício. Se o pedido for aceito pelo governo estadual, o senador poderá receber R$ 1,6 milhão dos cofres públicos.
Pela legislação vigente no Paraná, Alvaro teria direito à pensão vitalícia desde que deixou o governo do estado, em 1991. Como só fez o pedido no ano passado, decidiu solicitar os valores retroativos. A reportagem tentou contato com o senador para que ele comentasse o pedido e explicasse porque solicitou os pagamentos apenas dos últimos cinco anos. Mas ele não atendeu as ligações.
De acordo com o governo do estado, a solicitação de Alvaro foi encaminhada para a Procuradoria-Geral do Estado na última sexta-feira para análise jurídica. Só depois do parecer vai ser anunciado se o pagamento ocorrerá e como será feito.
A aposentadoria dos ex-governadores no Paraná hoje é de R$ 24,8 mil, com direito a 13 pagamentos por ano. Caso o senador conseguisse receber as 65 mensalidades que solicitou pelo valor atual, receberia R$ 1,6 milhão. Isso seria suficiente para quase dobrar o seu patrimônio pessoal. Na última eleição que disputou, em 2006, Alvaro afirmou, à Justiça Eleitoral, possuir um patrimônio de R$ 1,9 milhão.
Em dezembro passado, Alvaro concedeu entrevista à Gazeta sobre a aposentadoria especial de ex-governador que solicitou. Afirmou que, durante 20 anos, havia se recusado a fazer a solicitação. Dizia, porém, que agora estava "pagando para trabalhar" como senador. "Não recebo verba de indenização nem auxílio-moradia no Senado. E o que eu recebo, tirados os descontos, não paga os custos da função", afirmou.
A aposentadoria dos ex-governadores causou polêmica nesta semana depois que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) afirmou que pretende ir à Justiça contra o pagamento dos benefícios, que existe em vários estados. Segundo o presidente da OAB nacional, Ophir Cavalcante, trata-se de um privilégio inconstitucional.
No Paraná, nove ex-governadores recebem o benefício: Paulo Pimentel, João Mansur, Emílio Gomes, Jayme Canet, João Elísio Ferraz de Campos, Alvaro Dias, Mario Pereira, Jaime Lerner e Roberto Requião. O ex-governador Orlando Pessuti, que deixou o cargo em 1.° de janeiro, também já fez a solicitação do benefício, mas ainda não teve o pedido aprovado pela Secretaria da Administração.
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O senador Alvaro Dias tem direito a receber os pagamentos retroativos? Por quê?
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