Na briga do governo com o Congresso Nacional pelo índice de reajuste da Previdência, quem pode sair perdendo são os aposentados e os pensionistas. Nesta quarta-feira, dia 10, vence o prazo de vigência da medida provisória do Executivo que previa um aumento de 10% sobre os benefícios. O Congresso alterou o percentual para 16,7%, mas o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou, sob o argumento de que havia um custo adicional de R$ 12 bilhões e, agora, o governo está impedido de editar uma nova MP. Portanto, o que há de concreto, segundo informou o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, é um reajuste de 3,14%, correspondente à inflação acumulada com base no INPC.
- A lei prevê que deve haver um reajuste pelo menos equivalente ao INPC. Acho que há consenso entre nossos técnicos que nós podemos fazer isso por decreto presidencial - afirmou Paulo Bernardo.
O ministro disse que o governo ainda estuda uma forma de conceder a diferença, 1,72%, para chegar aos 5% que estavam na MP, aos aposentados, mas ainda não sabe como fazer. O certo é que o Executivo não pode baixar uma MP sobre o mesmo assunto no mesmo ano.
- O governo, que fez uma negociação com as entidades envolvidas, assumiu o compromisso de dar os 5%. Temos de garantir os 5%. Mas ainda não sei qual o mecanismo. Vamos ter que nos reunir para discutir isso melhor - disse.
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