Aposentados vão à Justiça para reaver benefícios cortados

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Um grupo de servidores aposentados da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu ir à Justiça para tentar recuperar benefícios e gratificações que eram pagos até outubro deste ano. A decisão foi tomada na quinta-feira, em reunião da Associação dos Servidores Aposentados da Assembleia (Asaalep). Os benefícios foram considerados irregulares pelo atual presidente do Legislativo estadual, Valdir Rossoni (PSDB).

Segundo Sylvio Sebastiani, presidente da entidade, a associação não se opõe às medidas tomadas contra os funcionários aposentados irregularmente, como o caso de procuradores que não tinham inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas não concorda com o corte de gratificações.

De acordo com Sebastiani, o caso de procuradores aposentados irregularmente já havia sido denunciado em 2003. Na última semana, a Assembleia cortou pela metade o benefício desses trabalhadores, que passou de R$ 24 mil para cerca de R$ 12 mil. Segundo a Casa, o corte vai gerar uma economia de R$ 7 milhões por ano.

Para o presidente da associação, esses casos irregulares devem ser resolvidos, mas os outros trabalhadores aposentados não podem ser prejudicados. Se­­bastiani cita uma gratificação que era paga aos funcionários desde 1962, quando não havia o 13.º salário. Ele conta que, na época, o benefício era de dez cruzeiros. Em 1972, foi estabelecido que a gratificação passaria a ser de dois salários mínimos. Por fim, em 1977, o valor do benefício subiu para três salários mínimos. Todos os servidores recebiam essa gratificação anualmente, no fim do ano, e foram informados de que não irão receber o benefício a partir deste ano.

O presidente da Assembleia argumenta que, ao contrário dos procuradores que recebiam cerca de R$ 24 mil por mês, os aposentados que reclamam da perda do abono têm salários entre R$ 6 mil e R$ 8 mil.

A diretoria de comunicação da Assembleia informou que o abono foi considerado ilegal pela Procuradoria-Geral do Le­­­gislativo.