Um grupo de servidores aposentados da Assembleia Legislativa do Paraná decidiu ir à Justiça para tentar recuperar benefícios e gratificações que eram pagos até outubro deste ano. A decisão foi tomada na quinta-feira, em reunião da Associação dos Servidores Aposentados da Assembleia (Asaalep). Os benefícios foram considerados irregulares pelo atual presidente do Legislativo estadual, Valdir Rossoni (PSDB).
Segundo Sylvio Sebastiani, presidente da entidade, a associação não se opõe às medidas tomadas contra os funcionários aposentados irregularmente, como o caso de procuradores que não tinham inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas não concorda com o corte de gratificações.
De acordo com Sebastiani, o caso de procuradores aposentados irregularmente já havia sido denunciado em 2003. Na última semana, a Assembleia cortou pela metade o benefício desses trabalhadores, que passou de R$ 24 mil para cerca de R$ 12 mil. Segundo a Casa, o corte vai gerar uma economia de R$ 7 milhões por ano.
Para o presidente da associação, esses casos irregulares devem ser resolvidos, mas os outros trabalhadores aposentados não podem ser prejudicados. Sebastiani cita uma gratificação que era paga aos funcionários desde 1962, quando não havia o 13.º salário. Ele conta que, na época, o benefício era de dez cruzeiros. Em 1972, foi estabelecido que a gratificação passaria a ser de dois salários mínimos. Por fim, em 1977, o valor do benefício subiu para três salários mínimos. Todos os servidores recebiam essa gratificação anualmente, no fim do ano, e foram informados de que não irão receber o benefício a partir deste ano.
O presidente da Assembleia argumenta que, ao contrário dos procuradores que recebiam cerca de R$ 24 mil por mês, os aposentados que reclamam da perda do abono têm salários entre R$ 6 mil e R$ 8 mil.
A diretoria de comunicação da Assembleia informou que o abono foi considerado ilegal pela Procuradoria-Geral do Legislativo.