Aprovação da reforma é quase certa

• 0

A tendência dos deputados estaduais é de aprovar o projeto de minirreforma tributária enviado pelo governador Roberto Requião à Assembléia Legislativa do Paraná. Dos 54 deputados, 25 declararam à Gazeta do Povo ser a favor da proposta, enquanto somente oito disseram ser contra. Com a adesão de pelo menos mais três parlamentares, a base aliada ao governo garante número suficiente para a aprovação da proposta de alteração de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O projeto reduz os impostos de 95 mil produtos de consumo popular, ao mesmo tempo em que aumenta a carga tributária da gasolina, energia, telefone, cigarros e bebidas alcoólicas.

Vinte deputados preferiram não dizer se irão votar contra ou a favor. Os deputados do PT, do PDT e do PP devem se reunir nesta semana para discutir como irão votar.

Aqueles que apóiam a proposta acham que ela irá beneficiar a população de baixa renda e estimular a economia. Os que são contra não acreditam que a redução será repassada pelos supermercados ao consumidor final e argumentam que, em virtude da crise financeira mundial, não seria um momento apropriado para mudanças tributárias.

Se o projeto for aprovado em três turnos na Assembléia Legislativa, a alíquota de ICMS de cerca de 95 mil produtos de bens de consumo popular – como medicamentos, alimentos, produtos de higiene, calçados e eletrodomésticos – irá diminuir de 18% para 12%. A fim de compensar a perda de receita, estimada em R$ 412,5 milhões, o projeto aumenta em dois pontos porcentuais o ICMS de gasolina, energia elétrica, telefonia, bebidas alcoólicas e cigarros.

A proposta começa a tramitar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia amanhã. O relator da proposta, deputado Reni Pereira (PSB), afirma que seu parecer será pela constitucionalidade da proposta, já que as reduções e aumentos de alíquota não trazem desequilíbrio financeiro ao estado. "Mas quando o projeto for a plenário vou votar contra", diz. Na avaliação dele, embora a proposta seja constitucional, não é oportuno fazer alterações no sistema tributário em época de crise.

Reni Pereira conta que dois deputados já o procuraram para propor emendas. "Mas eu as devolvi, porque as emendas previam redução de impostos sem indicar de onde viriam os recursos para compensar a diminuição de alíquota."

O presidente da CCJ, Durval Amaral (DEM), não quis antecipar o voto. Porém, diz Amaral, é preciso levar em consideração o protesto de vários setores, como a Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep) e a Associação Comercial do Paraná (ACP), contra o aumento de impostos da gasolina, energia elétrica e telefonia. "Muitos outros segmentos se posicionaram contra e consideram um grande erro aumentar a carga tributária nesse momento delicado da economia."

Já o tucano Luiz Nishimori, que vai votar a favor, declarou que todas as suas dúvidas foram esclarecidas nas audiências públicas realizadas para debater o projeto. "Eu tinha receio quanto às chances de os preços baixarem, mas os empresários garantiram que os produtos vão ficar mais baratos."