Aprovação do Estatuto da Juventude deve demorar

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Paralelamente à proposta de emenda constitucional (PEC), já tramita no Congresso um projeto de lei para criar o Estatuto da Juventude, que seria a legislação para regulamentar de forma mais específica os direitos desse público. Apesar disso, ainda não há perspectiva de quando o projeto será votado.

No ano passado, o então presidente da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP) designou uma comissão especial de 30 deputados para estudar propostas de políticas públicas para a juventude. Uma reunião chegou a ser convocada para discutir o assunto. Mas a comissão nunca se reuniu.

Julião Brito, chefe de gabinete da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), relatora do projeto da PEC na Câmara, diz que a comissão especial supriria a necessidade de o projeto de lei ser analisado por todas as comissões necessárias antes de sua aprovação, o que facilitaria sua tramitação. "Mas, na prática, o fato é que a criação do estatuto não está andando. E, sem a votação da PEC no Senado, não há pressão e incentivo para que o Estatuto da Juventude saia do projeto", diz Brito.

O presidente do Conselho Nacional da Juventude, Danilo Moreira, no entanto, diz acreditar que a demora de votar o estatuto não é um problema. Segundo ele, as ideias para políticas à juventude ainda não estão suficientemente maduras. Moreira diz que, ao contrário, a PEC e o Plano Nacional da Juventude já passaram por várias discussões.

Moreira admite ainda que a aprovação de uma lei não significa que os jovens imediatamente terão mais oportunidades ou mais proteção. "Uma lei apropriada deve ser casada com políticas sociais, mudanças culturais e ações institucionais. Ou seja, a lei por si só não assegura nada, mas possibilita que as mudanças sociais corretas sejam feitas."