Aprovada a LDO para 2006

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2006, aprovada em sessão conjunta do Congresso nesta quarta-feira, prevê reajuste linear dos servidores públicos no ano que vem com base na variação do PIB per capita. De acordo com a deputada Laura Carneiro (PFL-RJ), esse é um dos pontos mais importantes da LDO, já que prevê aumento real, já descontada a inflação. No entanto, esse é um dos quatro pontos que não constavam no texto original enviado pelo governo e não foram negociados, podendo ser vetados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Os outros três itens incluídos no substitutivo e que não foram acertados com a equipe econômica são: a proibição do contingenciamento de emendas dos parlamentares; a proibição do contingenciamento de recursos das agências reguladoras; e a ampliação da renegociação da dívida do setor agrícola.

A LDO foi aprovada em sessão relâmpago. Para facilitar a votação, os líderes da oposição concordaram em desistir dos destaques ao substitutivo do deputado Gilmar Machado (PT-MG), que fez inúmeras alterações ao texto original.

Foram feitas duas votações simbólicas, primeiro da Câmara e em seguida, do Senado.

- Nós votamos porque o país não podia ficar sem uma LDO e sem orçamento. Fazemos oposição ao governo e não ao país - disse o líder da Minoria na Câmara, José Carlos Aleluia (PFL-BA).

A LDO mantém o teto para a carga tributária administrada pela União em 16% do PIB e o superávit primário (receitas menos despesas, excluindo os gastos com juros da dívida) em 4,25% do PIB.

O Congresso deveria ter aprovado a LDO no dia 30 de junho, mas até agora não havia acordo entre governo e oposição. A LDO fixa as regras para a elaboração do orçamento. Sem ela, o governo não poderia enviar ao Congresso o orçamento de 2006. O ministro de Relações Institucionais, Jaques Wagner, esteve terça e quarta-feira no Congresso articulando a votação.