O Congresso Nacional aprovou, por volta das 23h desta terça-feira, o Orçamento Geral da União para 2006. A matéria, aprovada em um Plenário vazio, com quase quatro meses de atraso, por acordo partidário, segue para sanção presidencial.
Um acordo tornou a votação possível ainda nesta noite, informou o líder do governo no Congresso, senador Fernando Bezerra (PTB-RN). O governador de sergipe, João Alves, aceitou o compromisso do ministro das Relações Institucionais, Tarso Genro, de levar adiante as negociações junto ao governo para o financiamento de R$ 90 milhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para a construção de uma ponte em Aracaju. O Poder Executivo interpreta que Sergipe não pode pleitear o financiamento devido a limitações previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, e a falta de acordo em torno deste impasse impedia a votação da lei orçamentária.
O acordo se soma aos que foram feitos na última semana, quando governadores da oposição negociaram com o governo o apoio de suas bancadas no Congresso à aprovação do orçamento.
Durante as discussões em plenário, parlamentares da oposição criticaram duramente o texto. Segundo o deputado Pauderney Avelino (PFL-AM), trata-se de "uma obra de ficção". E o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM), apelou da tribuna para que a oposição não pedisse verificação de quórum: a oposição concordou em votar o projeto, sem obstruir a votação.
O repasse para compensar os estados das perdas decorrentes de exportações, previsto na Lei Kandir, foi outra questão polêmica: a proposta prevê repasse de R$ 5,2 bilhões para os estados, mesmo valor do orçamento de 2005.
O Orçamento Geral da União prevê uma receita líquida federal de R$ 455,6 bilhões. Os gastos com pessoal e encargos sociais serão da ordem de R$ 104 bilhões e para os benefícios da Previdência (INSS) estão previstos R$ 162 bilhões. Com transferências obrigatórias a estados, a proposta estabelece destinação de R$ 90 bilhões e com superávit primário (pagamento de juros), R$ 48 bilhões. Para investimentos dos ministérios, a previsão é de cerca de R$ 20 bilhões.
A sessão do Congresso foi encerrada em seguida.
Deixe sua opinião