Aprovada a mudança do símbolo oficial do estado

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Em sessões extraordinárias realizadas ontem, os deputados estaduais aprovaram a proposta do Executivo estadual que altera a Lei n.º 15.538/07, a qual determina que bens públicos estaduais e publicações governamentais sejam identificados apenas com o brasão do Paraná. Pelo menos desde o início de abril a administração estadual tem desrespeitado a lei e usado uma bandeira estilizada para identificar publicações oficiais. O texto agora segue para sanção do governador Beto Richa.

O Projeto de Lei n.º 180/12, que altera o texto original, foi enviado à Assembleia no dia 23 de abril, uma semana depois da publicação de uma reportagem da Gazeta do Povo que informava sobre a troca do símbolo oficial do governo. A matéria tra­­­mitou em regime de urgência. A primeira votação do projeto de lei foi realizada na tarde de ontem mesmo.

A mensagem do Executivo determina que bens públicos estaduais, móveis e imóveis, car­­­tazes e qualquer publicação governamental poderão ser identificados pelos símbolos previstos no art. 6.º da Constituição do Paraná, ou brasão do município, conforme legislação específica de cada cidade. São símbolos do estado, além dos nacionais, a bandeira, o hino, o brasão e o sinete (esfera da bandeira).

Estilizada

Na votação de ontem, os deputados derrubaram uma emenda proposta pelo PT que definia a autorização apenas do uso da bandeira oficial pelo Executivo. Se aprovada, a emenda proibiria o uso da bandeira estilizada, como o que ocorre hoje.

O líder do governo na Assembleia, Ademar Traiano (PSDB), justificou a legalidade do projeto e afirmou que o governo federal também utiliza um símbolo estilizado em algumas campanhas, no lugar do brasão oficial.

"Este não é um símbolo do Paraná, é um símbolo do governador Carlos Alberto Richa", disse Tadeu Veneri (PT).