A abertura de processo de impeachment do governador licenciado do Distrito Federal, José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM), foi aprovada no início da tarde desta quinta-feira (18) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Legislativa. A votação dos quatro pedidos de impeachment foi unânime e deixa clara a decisão da base aliada de não dar mais sustentação política ao governador. Arruda é acusado de comandar um esquema de recebimento e distribuição de propinas, chamado de "Mensalão do DEM", e está preso na sede da Polícia Federal (PF) desde a semana passada por obstrução da Justiça.
"Embora reconheça a boa gestão do governador, é preciso admitir que ele feriu a ética e os princípios constitucionais, o que acabou provocando sua restrição de liberdade", afirma parecer do relator Batista das Cooperativas, aliado do governador afastado. "Nada fazer seria quase como um incentivo ao delito, à impunidade, seria uma agressão à moral", consta no texto.
"Acatar os pedidos de impeachment não significa reconhecer a culpa, não significa condenar. Permitir que o processo se inicie 'oportuniza' o amplo contraditório. Dá aos acusados o amplo direito de defesa", pondera o relator, no parecer. Os processos seguem agora para uma Comissão Especial que terá dez dias para analisar o mérito dos pedidos.
Uma vez aprovado pelo colegiado, os processos seguem para o plenário, onde Arruda terá 20 dias para apresentar a defesa. Se aprovado pelo plenário, o governador é afastado do cargo por 120 dias. Durante este prazo, uma comissão formada por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça (TJ) do DF e cinco deputados distritais dará a palavra final sobre o impeachment.
Paulo Octávio
O governador em exercício, Paulo Octávio (DEM), também é alvo de quatro pedidos de impeachment. O parecer da Procuradoria da Câmara já está pronto e é favorável à tramitação do requerimento que também deve passar pelo aval dos mesmos foros - CCJ, Comissão Especial e plenário. Porém, reportagem publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo informa que Paulo Octávio deve renunciar ao mandato nesta quinta-feira (18).