Aprovada criação da Ouvidoria do Município em primeira discussão

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Os vereadores de Curitiba aprovaram nesta terça-feira (4), em primeira discussão, a criação da Ouvidoria do Município. Pela proposta inicial, que passou por três comissões antes de ser votada, o órgão terá a função de fiscalizar, de maneira independente, os poderes públicos e apurar casos de negligência dos órgãos do município.

O cargo de ouvidor, pela proposta, será escolhido por um processo público. Para ser um dos três indicados para concorrer ao cargo será necessário que o cidadão tenha "notório conhecimento de administração pública, Direitos Humanos, de idoneidade moral e reputação ilibada." Pela proposta, haverá uma espécie de banca de avaliação pública para escolher um candidato. No total, três serão indicados em uma lista, da qual sairá o ouvidor.

A indicação dos nomes ao cargo será feita por uma comissão formada por três vereadores, três secretários municipais e três representantes da sociedade civil. Os integrantes de cada um desses trios serão definidos respectivamente pelo presidente da Câmara, pelo prefeito e, por uma união de até nove entidades representativas da sociedade civil organizada.

A proposta ainda precisa ser votada em segunda discussão antes de ser encaminhada à sanção ou veto do prefeito. O Projeto de Lei (PL) está na ordem do dia desta quarta-feira (5).

Debate

Durante a manhã, na sessão da Câmara, os vereadores enalteceram a iniciativa e destacaram a Ouvidoria como a abertura do canal de comunicação com a população. O presidente da casa, João Luiz Cordeiro (PSDB), foi um dos que citou a iniciativa como positiva. "O projeto fornece a possibilidade de qualquer um reclamar de abuso ou outros problemas, é uma coisa que vale para todo mundo se manifestar em relação ao poder público", disse.