Aprovada lei que proíbe uso de animais em testes de cosméticos no Paraná

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, em primeira discussão, projeto que proíbe no estado o uso de animais em testes para produção de cosméticos, perfumes e itens de higiene pessoal. A proposta, de autoria do deputado Missionário Ricardo Arruda (PSC), prevê multa e até perda do alvará de funcionamento da empresa em caso de descumprimento da regra. A matéria será votada em segundo turno na próxima segunda-feira (16), quando poderá receber emendas.

Pelo projeto, empresas e institutos de pesquisa flagrados cometendo irregularidades serão multados, de início, em quase R$ 4 milhões por animal. A punição dobrará de valor em caso de reincidência, passando para suspensão temporária e, por fim, definitiva do alvará de funcionamento. Além disso, o profissional envolvido receberá multa de R$ 160 mil, que poderá dobrar no caso de novo descumprimento.

O texto diz ainda que os valores arrecadados com as multas serão aplicados em ações e publicações para conscientizar a população sobre guarda responsável e direitos dos animais; destinados a abrigos e santuários de animais; em programas de controle populacional por meio da esterilização cirúrgica dos animais; e em ações de proteção e bem-estar dos animais.

Na justificativa da proposta, Arruda argumenta que, desde 2009, países da União Europeia estão proibidos de realizar testes com animais e, desde 2013, é proibida a comercialização desses produtos nesses locais. Segundo ele, o Brasil tem há pelo menos três anos estudado e desenvolvido “métodos alternativos comprovadamente eficazes e éticos”.

O parlamentar afirma também que os animais em laboratório podem responder de forma diferente dos humanos à exposição a determinados produtos, o que comprometeria o resultado dos testes e, portanto, poderia colocar em risco a vida das pessoas.