Aprovada lei que simplifica o processo civil

Brasília (Folhapress) – O plenário do Senado aprovou ontem o mais importante dos 26 projetos de lei que compõem a reforma infraconstitucional do Poder Judiciário. Hoje os processos civis – por exemplo, uma ação de indenização – são divididos em duas etapas. Com a nova lei, esse tipo de processo terá tramitação mais simples e rápida.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar esse projeto nos próximos dias. A reforma infraconstitucional, também chamada de reforma processual, altera normas dos processos civil, trabalhista e penal.

A novidade do projeto aprovado ontem pelos senadores é que, quando o juiz reconhecer algum direito de uma pessoa, ela não precisará mais entrar com uma nova ação judicial para executar a decisão da Justiça.