Aprovada MPs sobre anistiados e planos de carreira

Dando prosseguimento à desobstrução da pauta de votações, a Câmara dos deputados aprovou mais três Medidas Provisórias na noite desta segunda-feira. Foi aprovada a MP 300/06, que regulamenta o pagamento de indenizações aos anistiados políticos. A MP pode ser a etapa final de um longo caminho de leis sobre o assunto desde a aprovação da Lei de Anistia, em 1979.

Também foram aprovadas as MPs 301/06 e 302/06. A MP 301 muda gratificações, institui planos de carreira, cria cargos e regulamenta o auxílio-moradia concedido a servidores públicos de diversas carreiras. Já a MP 302 cria gratificações e institui planos de cargos para órgãos do Executivo, inclusive auditores fiscais de diversos órgãos.