Aprovada na CCJ da Câmara delação premiada para condenados

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta terça-feira um projeto que estende o benefício da delação premiada para pessoas que já foram condenadas. Atualmente, a delação só é possível quando o processo ainda está em andamento.

Pelo projeto aprovado, o condenado que colaborar com a polícia pode ter sua pena reduzida em 1/5 a 1/3 do total. O benefícios para delatores com processo correndo na Justiça continua o mesmo: redução de 1/3 a 2/3 da pena. O relator do projeto na CCJ, ACM Neto (DEM-BA), explicou as razões de conceder maior benefícios a quem ainda está sendo indiciado ou julgado:

- Há o desejo de distinguir quem colaborou antes de quem só o fez depois - disse o deputado, que ressaltou a possibilidade dos presos fazerem relatos de crimes que por acaso ouçam na prisão.

O projeto, que precisa passar ainda pelo plenário da Câmara e voltar ao Senado, já que sofreu modificações, permite também que o condenado colabore mais uma vez com a polícia, restringindo a redução da pena só pode chegar ao limite de um terço. A proposta cria também o crime de denunciação caluniosa na delação premiada, que prevê a ampliação da pena de quem mentir na delação em dois a oito anos, além de multa.

O projeto foi aprovado por votação simbólica na CCJ, mas recebeu votos contrários dos deputados Vicente Arruda (PR-CE) e Paulo Maluf (PP-SP).

- Eu não posso aceitar um projeto como esse, porque não acredito em palavra de bandido. Não há porque votar a favor - disse Maluf.

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) interviu na discussão:

- O bom juiz não deve acreditar nem nas palavras dos bandidos nem na dos que estão soltos. Tem que se concentrar nas provas. A delação é fundamental no combate á corrupção - afirmou.