O projeto que permite que o Legislativo indenize alguns servidores por perdas salariais decorrentes da mudança da moeda em 1994 - que passou da antiga Unidade Real de Valor (URV) para o real foi aprovado nesta quarta-feira (1) no Plenário da Assembleia, em Curitiba. A recomposição prevista é de 11,98%.
A proposta é resultado da pressão feita pelos servidores da Casa, que chegaram a deflagrar uma greve em outubro cobrando o pagamento da indenização. Para agilizar a aprovação do projeto de lei, as duas discussões sobre a proposta ocorreram na mesma sessão e, nas duas votações, os parlamentares foram a favor da aprovação do projeto.
Segundo o Sindicato dos Servidores do Legislativo paranaense (Sindilegis), entre 1,5 mil e 1,7 mil funcionários da Assembleia, registrados na Casa entre 16 de junho de 2002 e 31 de dezembro de 2006, têm direito a receber o benefício que pode totalizar até R$ 74 milhões.
Nos próximos dias, o projeto deve ser encaminhado para sanção do Executivo. Como o próprio presidente da Assembleia, o deputado Nelson Justus (DEM), estará ocupando o cargo de governador até o próximo dia 9, a tendência é que a proposta logo seja sancionada.
Alerta
O projeto deixa aberto a possibilidade de servidores em situação irregular solicitarem o recebimento da indenização. De acordo com o texto, a um funcionário fantasma bastaria apresentar sua nomeação publicada em Diário Oficial para requerer o pagamento da indenização.
De acordo com o projeto, pedidos com "indícios de irregularidades" levarão a Comissão Executiva do Legislativo estadual a tomar "as providências legais cabíveis", nas esferas civil e criminal. Em nenhum momento, porém, o projeto estabelece como esse controle será feito. Tanto a Assembleia quanto o Sindilegis garantem que funcionários sob investigação interna ou judicial não serão indenizados.
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