Os vereadores de Curitiba aprovaram ontem um projeto de lei que cria o Fundo Municipal de Pavimentação para ser utilizado na recuperação de vias por onde passam linhas de ônibus e em volta de escolas municipais, unidades de saúde, hospitais, praças e parques. Vereadores que faziam parte da comissão de Legislação votaram contra por entenderem que pavimentação é atribuição do Poder Executivo.
De acordo com o projeto, o fundo será formada por receitas vindas da cobrança de tributos que tenham como fato gerador o benefício da realização de obras públicas. Além disso, se sancionado pelo prefeito, 25% do total arrecadado pelas multas em radares também ajudarão a compor o fundo, além de dotações orçamentárias próprias. A gestão administrativa e financeira ficará a cargo da URBS e de um conselho criado para fiscalizar a prestação de contas, que será feita anualmente à Secretaria Municipal de Finanças.
O autor do projeto, vereador Jair César (PTB), disse que o fundo servirá para auxiliar a prefeitura na execução de obras de antipó, asfalto e paralelepípedo e ajudar a identificar pontos que necessitam de recuperação. "Temos que fazer às vezes do Executivo para atender às necessidades da cidade. Eu e vários vereadores que estamos na Câmara há décadas percebemos que não há uma preocupação com a pavimentação nas ruas em bairros", disse César.
O vereador Paulo Salamuni (PV) e a vereadora Professora Josete (PT) votaram contra porque já haviam manifestado parecer contrário na Comissão de Legislação, por onde tramitou o projeto. "Essa é uma atribuição do Executivo e não do Legislativo", disse Salamuni.
Depois de passar pela segunda votação hoje, o projeto de Lei precisa ser aprovado pelo prefeito para entrar em vigor.
Urbanização
A Câmara também aprovou ontem a autorização de um empréstimo de R$ 39 milhões por parte da prefeitura. O dinheiro virá do Fundo de Desenvolvimento Urbano (FDU). A mensagem foi protocolada no início do mês e entrou em votação em regime de urgência. "O fundo será extinto e por isso a pressa de se aprovar essa autorização", disse o líder do prefeito, vereador Mário Celso Cunha (PSDB).
Esse dinheiro tem como destino obras em ruas da região central, formando um anel viário que passará pelos bairros Rebouças, Alto da Rua XV, Alto da Glória, Centro Cívico, Bom Retiro, Mercês, Batel e Água Verde. De acordo com a justificativa da prefeitura, serão criados caminhos alternativos, que permitirão deslocamentos para desafogar o trânsito na área central.
Deixe sua opinião