Aprovado o aumento de 8,5% no piso regional

Quase um ano após a aprovação da lei que instituiu o salário mínimo regional, os deputados estaduais concederam ontem um aumento linear de 8,5% na tabela dos salários mínimos a serem pagos para categorias sem convenção coletiva no estado do Paraná. O novo piso regional (que varia de R$ 462 a R$ 475, dependendo da categoria – veja box) fica de 21% a 25% maior que o salário mínimo nacional, que é de R$ 380. O novo piso estadual começa a vigorar a partir de 1.º de maio.

São seis níveis de valores, separados por categorias definidas pela Classificação Brasileira de Ocupações, que vão de R$ 462 para empregados nas atividades agropecuárias, florestais e da pesca, até R$ 475,20 para técnicos de nível médio. Os empregados domésticos passarão a ter como base o piso regional de R$ 464,20.

A mensagem do governo do estado prevendo o aumento foi entregue para a Assembléia no fim de março depois de uma discussão feita com centrais sindicais para definir o índice de reajuste. Entre outros dados usados para a definição do índice, o governo levou em consideração que categorias de trabalhadores organizadas do Paraná conseguiram estabelecer um valor mínimo médio dos seus pisos salariais em 28% acima do salário mínimo. Assim, um aumento de 21% a 25% foi considerado razoável para uma série de categorias não-organizadas.

O projeto aprovado pela Assembléia não se aplica a trabalhadores com salários definidos por lei federal, convenção ou acordo coletivo, e aos servidores públicos estaduais e municipais. A variação de 4% entre o menor e o maior valor do piso regional leva em conta o grau de complexidade de inserção dos empregados no mercado de trabalho.

Ao contrário do ano passado, quando o projeto passou por uma extensa discussão na Assembléia, com centrais sindicais e patronais, neste ano a votação foi feita de forma rápida.

Repercussão

O coordenador do Conselho Temático de Relação do Trabalho da Federação das Indústrias do Estado do Paraná (Fiep), Amílton Stival, disse que a questão do piso já foi solucionada. Para ele, o problema agora é justamente o índice de reajuste, embora reconheça que na indústria a maioria dos trabalhadores ganha mais do que o piso regional. "No ano passado, o piso representou um acréscimo de 25% acima da inflação. Este ano é 5% a mais do que o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Ao todo vamos ter 30% de aumento. Precisamos dimensionar o despropósito que existe sobre este índice." Stival, que diz não ser contra o mínimo regional, afirma que o porcentual do reajuste é incompatível quando comparado aos outros trabalhadores. "Deveríamos seguir um mesmo patamar."

Para o presidente da Central Única dos Trabalhadores do Paraná (CUT), Roni Anderson Barbosa, os empresários do Paraná já estão preparados para pagar o piso estipulado. "O que falta é uma política permanente de reajuste para que os empregadores e empregados consigam se adequar ao longo do tempo e não sejam pegos de surpresa com um reajuste fora do esperado."

O economista Sandro Silva, do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), diz que o impacto do reajuste deve ser pontual e não será repassado automaticamente aos 190 mil trabalhadores que se estima que serão beneficiados pela lei. Segundo ele, o reajuste vai depender de negociações entre os trabalhadores e seus empregadores.