Familiares de pessoas mortas poderão escolher qualquer funerária do Paraná para transportar cadáveres, comprar caixões e realizar o enterro. É o que prevê um projeto de lei aprovado ontem, em primeira discussão, na Assembleia Legislativa. A proposta precisa passar por outras duas votações antes de ir à sanção do governador Roberto Requião.
O projeto, do deputado estadual Jocelito Canto (PTB), prevê o fim da obrigatoriedade de escolha de funerária por meio de rodízio. Também será proibida a imposição da exclusividade do serviço às empresas que têm sede no município em que a pessoa faleceu. Ou seja, os familiares poderá contratar funerárias de municípios vizinhos para fazer o enterro o que hoje é proibido em várias cidades.
Atualmente, o serviço funerário que abrange a venda de caixões, organização de velórios e funcionamento de crematórios é um tema regulamentado por leis municipais. O serviço pode ser delegado pela prefeitura, com ou sem exclusividade à iniciativa privada, mediante concessão ou permissão.
Na maioria dos municípios é adotado o sistema de rodízio, ou seja, a família precisa contratar a funerária da vez. "Não sou contra o rodízio, mas a família do morto tem de ter o direito de escolher quem quiser. Hoje, não querem deixar que seja assim ", afirmou Jocelito Canto.
Em Curitiba, 21 funerárias estão no rodízio. Se o usuário não quiser a funerária da vez precisa explicar o motivo do pedido da troca por escrito. Se a prefeitura concordar, será feito um segundo sorteio. Mas o sistema de escolha da funerária pelos familiares só vale nos casos em que a morte ocorre em Curitiba e o sepultamento é em outro município, ou quando a morte é fora de Curitiba e a família sepulta na capital.
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